Glossário da reforma tributária: entenda os principais termos da proposta que muda a forma como impostos são cobrados
Consulte a tabela preparada pelo g1 para entender os principais termos usados para falar da reforma.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Reforma Tributária foi aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra. Agora, o texto segue para aprovação do Senado Federal e, caso sofra alguma alteração, voltará para a Câmara para ser votado mais uma vez.
Essa reforma, que é considerada uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do chefe do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é um projeto que modifica a forma como os impostos são cobrados no Brasil.
Embora o tema esteja repercutindo bastante nas últimas semanas, falar sobre tributação ainda é uma tarefa difícil, justamente por envolver muitos termos técnicos.
O g1 preparou um glossário com os principais termos abordados nas discussões sobre a Reforma Tributária para facilitar o entendimento. Consulte na tabela a seguir:
Termo
O que significa
Alíquota
A alíquota é um percentual fixo que é utilizado para calcular qual o valor devido em determinado imposto.
Bitributação
A bitributação ocorre quando dois entes federativos, como estado e município, cobram dois tributos sobre um mesmo produto ou serviço. Ao adotar dois impostos unificados, com o IVA dual, a intenção da reforma é evitar a bitributação.
Cashback
Mecanismo da reforma tributária que prevê a devolução de impostos para o público de baixa renda, com o objetivo de reduzir as desigualdades.
CBS
Sigla para Contribuição sobre Bens e Serviços, novo imposto com gestão federal que vai unificar a cobrança do IPI, PIS e Cofins.
Cesta básica nacional
Produtos considerados básicos que terão alíquota do IVA reduzidas a zero, mas ainda não há definição sobre quais itens compõem a cesta básica nacional.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo será o órgão responsável por centralizar a arrecadação do IBS, que é o IVA de gestão compartilhada entre estados e municípios, e fazer as deliberações relacionadas aos recursos.
Desoneração
Benefício tributário que desobriga o pagamento de determinado imposto.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Fundo criado para compensar os contribuintes que perderão os benefícios fiscais que já foram concedidos por prazo e condições determinadas e que serão revogados pela reforma.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Será um fundo, com valor inicial de R$ 8 bilhões e vai progredindo até 2032, que tem o propósito de reduzir as desigualdades regionais
IBS
Sigla para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto com gestão compartilhada estados e municípios, que vai unificar a cobrança do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
ICMS
Sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto estadual que, desde 2023, tem alíquota unificada em 17%.
Imposto cumulativo
Imposto que incide em duas ou mais etapas da cadeia produtiva e de circulação de uma mesma mercadoria, até chegar no consumidor final.
Imposto não-cumulativo
Imposto que incide apenas sobre o valor agregado entre as etapas da cadeia produtiva e de circulação de uma mesma mercadoria.
Imposto por fora
Imposto que incide apenas sobre o valor final de um produto, no preço pago pelo consumidor.
