Para evitar risco de municípios menores perderem telefonia fixa, Anatel propõe estender atual modelo de contrato; entenda

Atual regime dos contratos se encerra em 2025. Modelo que, pela lei, deveria vigorar a partir de 2026 pode não interessar a empresas naqueles municípios considerados de menor demanda para o serviço.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma preocupação: que, com o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, as operadoras não queiram prestar os serviços em cidades onde a demanda não é satisfatória. No termo usado pela agência, esses são municípios “sem competição adequada”.
Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025.
Regime de concessão: é aquele em que as tarifas são reguladas pelo setor público. As empresas têm algumas obrigações a cumprir, como a operação e manutenção de orelhões.

Como começa o impasse

O regime que sucede o da concessão, de acordo com a lei, é o de autorização: em que os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel.
Ao final do regime de concessão, os bens que são essenciais para a manutenção dos serviços —como torres de transmissão, por exemplo—devem ser revertidos para a União. Isso também está previsto em lei.
Para continuar prestando o serviço, dessa vez em regime de autorização, as empresas teriam que pagar pelos bens. Segundo cálculo da Anatel, o valor total é de R$ 33,6 bilhões.
Como, em razão das mudanças tecnológicas, a telefonia fixa vem perdendo cada vez mais clientes e deixando de se tornar atrativa para as empresas, as operadoras têm dúvidas se valeria pagar esse valor.

As operadoras têm que se manifestar até novembro sobre se desejam oferecer os serviços de telefonia fixa no modelo de autorização. Mas a Anatel já se antecipou, prevendo a possibilidade de preferirem sair do mercado.
A ideia da Anatel

Por isso, a Anatel propôs, na quinta-feira (3), conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão.
Assim, novos contratos de concessão seriam assinados, com empresas que vencerem as licitações.