Governo admite dificuldade para aprovar PECs da Tarifa Zero e da Segurança Pública ainda em 2026
Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta em sessão solene de promulgação de emendas constitucionais no Congresso (imagem de arquivo, 16/10/2026). Foto: Saulo Cruz/Agência Senado – CC BY
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reconhece que terá dificuldades para aprovar ainda neste ano duas de suas principais propostas no Congresso: a PEC da Tarifa Zero, que trata do transporte público gratuito, e a PEC da Segurança Pública. A informação é do portal R7. As duas propostas enfrentam resistências e dependem de acordos políticos para avançar.
Emendas parlamentares no centro do impasse
No caso da Tarifa Zero, o principal obstáculo é a proposta de destinar cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade. Segundo o R7, a PEC enviada pelo governo à Câmara reserva pelo menos 26,8% das emendas obrigatórias, individuais e de bancada, para financiar o programa. Esses recursos são usados por deputados e senadores para obras e serviços em estados e municípios, o que torna a mudança politicamente sensível.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos defensores da proposta, admitiu ao portal que a aprovação vai exigir negociação e mudanças no texto. Ele defendeu concentrar a discussão nas emendas de bancada, buscar outras fontes de recursos e cogitou uma reformulação do vale-transporte. Tatto disse ainda que uma comissão já foi instalada para discutir a PEC e que pediu para ser o relator.
Na terça-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que o governo pretende negociar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o R7, Guimarães reconheceu que ainda não há definição sobre o financiamento e disse que o Executivo está aberto ao diálogo.
O calendário é apertado. A PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial da Câmara antes de ir ao plenário, e depois seguir para o Senado. Uma mudança na Constituição precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Maioridade penal trava a PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela CCJ do Senado em 14 de outubro, mas foi retirada da pauta do plenário por Alcolumbre depois de divergências sobre a redução da maioridade penal. Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê reduzir a idade de responsabilização criminal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, como homicídio, feminicídio e estupro.
O governo quer que o tema seja discutido separadamente. Além das divergências políticas, mudanças no texto poderiam obrigar a proposta a voltar para a Câmara. A aprovação é considerada importante pelo Planalto para criar um Ministério da Segurança Pública, promessa de Lula para o próximo mandato, que começa em 5 de janeiro de 2027. A expectativa no Senado, segundo o R7, é que a tramitação seja retomada na próxima semana.
Com informações do R7 e da InfoMoney.
