De passagens aéreas a bares e restaurantes: os diferentes reflexos da reforma tributária nos serviços

Texto apresentado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7).

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado tem preocupado, de forma geral, o setor de serviços. A leitura de entidades da área é que o texto irá impactar de maneira diferente as diversas atividades que compõem o segmento.
O novo parecer, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve a base do texto aprovado pela Câmara, mas apresentou mudanças em relação à versão anterior.
A proposta foi aprovada pela CCJ nesta terça-feira (7), por 20 votos a 6. O texto deve ser levado ainda nesta semana ao plenário do Senado.

Entre os trechos preservados, está o que prevê um regime diferenciado de tributação para serviços como o de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, bares, restaurantes e aviação regional. A novidade nessa parte do texto é a inclusão de agências de viagens e turismo.

Continuaram de fora desse trecho as grandes companhias aéreas, que já vinham pleiteando inclusão no regime de alíquota diferenciada. O setor, no entanto, foi mencionado em outra parte da proposta, o que, na visão da associação que representa as empresas aéreas, trata-se de uma “sinalização positiva”.

Na prática, os regimes diferenciados de tributação significam, na maioria dos casos, pagar menos impostos. É por isso que setores da economia buscam entrar nas exceções da reforma tributária.
Em meio às mudanças propostas pela reforma, o g1 conversou com representantes de segmentos e especialistas para entender os impactos nas atividades. Os destaques são:
Bares e restaurantes, incluídos no texto como exceções, preveem melhora na situação financeira — o que não significa, entretanto, que haverá queda no preço ao consumidor;
De acordo com a Abrasel, a melhora no ambiente irá apenas ajudar o segmento a se recuperar das perdas com a pandemia e a “manter as portas abertas”;
Empresas aéreas, por outro lado, projetam aumento de 315% na carga tributária da atividade caso não sejam efetivamente contempladas no regime de exceções;
Segundo a Abear, o acréscimo de impostos pode resultar em uma alta de R$ 11 bilhões por ano em pagamentos pelas empresas aéreas;
O impacto, diz a associação, seria um “custo insustentável para o setor” e para quem quer “seguir voando ou acessar o transporte aéreo pela primeira vez”;
A Central Brasileira do Setor de Serviços calcula alta generalizada, com impactos diferentes para cada segmento — exceto os de regimes especiais.
Por outro lado, especialista afirma que a nova legislação pode até afetar um pouco os preços dos bens e serviços adquiridos pelas famílias, mas manterá, na média, a tributação atual (entenda mais abaixo).

Parecer de reforma tributária no Senado tem mudanças em relação ao da Câmara
Os impactos sobre bares e restaurantes

A inclusão desses estabelecimentos no regime diferenciado de tributação foi comemorada pelo setor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a medida pode representar um alívio em um cenário em que cerca de 50% dos estabelecimentos operam sem lucro.
“É um setor que, hoje, usa 10% de seu faturamento para pagar dívidas que se acumulam desde a pandemia. Se não houvesse essa compreensão — essa decisão de adotar o padrão mundial de reduzir a alíquota —, seria um caos para o setor”, diz Solmucci.

Ele se refere à inclusão de bares e restaurantes em uma alíquota específica, ainda a ser definida em lei complementar — o que deve manter a atividade de fora da cobrança do percentual cheio dos dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado) propostos na reforma.

A alíquota total de cobrança dos IVAs deve ser definida apenas após a aprovação da reforma. A expectativa, no entanto, é que chegue a algo em torno de 27,5%, conforme admitiu Haddad, diante das exceções aplicadas no texto. A divisão dos IVAs será da seguinte forma:

Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1