Desenrola Brasil: vale a pena renegociar dívidas no programa do governo?

Especialistas discutem vantagens e alertas da iniciativa que já vale para quem ganha até R$ 20 mil. Fase para devedores com renda até 2 salários mínimos está prevista para setembro.

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (17/7) a primeira fase do programa Desenrola Brasil, destinado a incentivar a renegociação de dívidas — um problema que atinge 71,9 milhões de brasileiros, segundo a avaliadora de crédito Serasa.
Esta primeira etapa inclui quem tem débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Cada banco decide se quer ou não participar.
Em setembro, o governo promete lançar a segunda e mais importante fase do programa, destinada a quem tem renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja inscrito no CadÚnico, o cadastro único de quem recebe Bolsa Família e outros programas sociais.

O objetivo do Desenrola, segundo o governo, é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo.
Abaixo, a BBC News Brasil explica os principais pontos do programa e ouve economistas que avaliam as duas fases do Desenrola: vale participar desta etapa ofertada pelos bancos? O que deve servir de alerta para os endividados? Quais são os riscos de fazer a renegociação e não conseguir pagar?
Quem pode participar do programa e quando?

Etapa já iniciada, faixa 2: renda até R$ 20 mil e “limpeza do nome” para débitos de R$ 100
Quem ganha até R$ 20 mil brutos por mês e tem dívidas atrasadas de qualquer valor pode procurar sua instituição bancária para saber se ela aderiu ou não ao Desenrola – cada banco pode decidir se entra ou não no programa.
Atenção para a data dos débitos: só poderão ser renegociadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Só valem dívidas com os próprios bancos. Débitos com concessionárias de serviços como água e luz, ou com lojas, não podem ser incluídos.

As renegociações poderão ser feitas até o dia 30/12/2023.
Os bancos que aceitarem entrar no Desenrola também vão “limpar o nome” automaticamente de quem tem débitos até R$ 100. Quem tem dívida até esse teto de valor não vai estar mais “negativado”, ou seja, vai poder comprar a crédito, se não tiver outras restrições. Com essa ação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100. Os devedores têm que comparecer aos banco para renegociá-las. Se não o fizerem, voltarão a ficar com o nome sujo no futuro.
Etapa prevista para setembro, faixa 1: renda até 2 salários mínimos
O governo promete lançar em setembro a fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que são os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou pessoas cadastradas no CadÚnico, que reúne os os beneficiários dos principais programas sociais.
Para este público, valem dívidas de até R$ 5 mil.
Nesta segunda fase, além das dívidas com os bancos, também poderão ser renegociadas outras dívidas, como contas de energia, internet e telefone.

Destinada à parcela mais pobre da população, essa fase é considerada “o grande teste de fogo” do programa, diz Lauro Gonzalez, professor do departamento de finanças da FGV.
O motivo é que o governo vai lançar uma plataforma específica para o programa, a ser usada por devedores e instituições financeiras, e que ainda está sendo desenvolvida.
Segundo Gonzalez e Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ainda não está claro como funcionará esse aplicativo.
A expectativa é que, por meio dessa plataforma, as pessoas endividadas tenham acesso a todos os débitos e às propostas de cada instituição para a renegociação.
Garantir que ela funcione e seja fácil para o uso é um dos desafios.
Qual a taxa de juros oferecida na renegociação?

Para renda até R$ 20 mil (faixa 2)
Na etapa já iniciada, cada endividado deve procurar seu banco para saber se:
1) a instituição está participando do programa;
2) avaliar qual a oferta de renegociação está sendo feita.
Ou seja, para esta faixa de renda, não há teto para as taxas de juros que os bancos podem oferecer nem mínimo de desconto nas dívidas, desde que parcelem os débitos em pelo menos 12 vezes.

Para incentivar os bancos a darem descontos maiores, o governo vai oferecer crédito tributário. Em outras palavras, vai reduzir os impostos a serem pagos pelas empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cada R$ 1 dado em desconto nas dívidas, o governo vai abrir mão de receber R$ 1 real em tributos.