Quem deve ter a palavra final sobre a doação de órgãos: a própria pessoa, que deixou sua vontade registrada, ou a família? A pergunta voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (11), em reportagem do programa Brasil em Dia, do Canal Gov, sobre a nova campanha do Ministério da Saúde.

O que diz a lei hoje

“Ainda hoje, um dos maiores entraves para reduzir a fila de transplantes é a recusa familiar”, afirma a reportagem. Pela legislação brasileira (Lei 9.434, de 1997), a retirada de órgãos e tecidos após a morte só acontece com a autorização expressa da família, cônjuge ou parente maior de idade até o segundo grau. “Não basta registrar em documentos pessoais ou cartórios. Sem a permissão familiar, a doação não acontece”, diz o texto.

Os números

Segundo o Registro Brasileiro de Transplantes, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), as famílias recusaram a doação em 45% das entrevistas feitas em 2025: foram 4.200 negativas. No mesmo ano, o país teve 15.940 potenciais doadores notificados e 4.335 doadores efetivos, um recorde.

Ainda de acordo com o Canal Gov, cerca de 50 mil pessoas esperam por um órgão no Brasil. Em 2025, o SUS fez 31.745 transplantes de órgãos, córneas e tecidos, o maior número já registrado, segundo o Ministério da Saúde. O sistema público financia cerca de 86% dos procedimentos.

A campanha: conversar com a família

A aposta do governo é o diálogo. A campanha “Já decidiu ser doador(a)? Conte isso para quem você ama” incentiva quem quer doar a avisar os parentes, porque o desconhecimento da vontade do potencial doador está entre os principais motivos da recusa. Uma única doação pode salvar até sete vidas, segundo a pasta.

Desde 2024, também é possível registrar a intenção de doar de graça, pela internet, nos cartórios de notas, com a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). Mais de 32 mil pessoas já fizeram o registro. Mesmo assim, “a decisão final continua sendo da família”, disse à Agência Brasil Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil.

O outro lado do debate

Há quem defenda mudar a regra. Na Câmara, o PL 4679/2025, do deputado Covatti Filho (PP-RS), propõe presumir a autorização de doação; o projeto aguarda relator na Comissão de Saúde. No Senado, o projeto de reforma do Código Civil prevê que a vontade registrada pelo doador dispense a confirmação da família. Defensores da regra atual lembram que a decisão ocorre num momento de luto e apostam no acolhimento das famílias pelas equipes de saúde.

E você: a vontade de quem morreu deve valer sozinha ou a família deve ter a palavra final?

Com informações do Canal Gov (Brasil em Dia), Ministério da Saúde, Agência Brasil, ABTO, O Globo e Câmara dos Deputados.