Reforma da previdência: Prefeitura de Campinas propõe aumentar idade mínima para servidores se aposentarem

A Prefeitura de Campinas enviou à Câmara na terça-feira (20) um projeto de lei complementar que aumenta a idade mínima para os servidores municipais se aposentarem. A proposta, que ainda precisa ser votada pelo Legislativo, reforma o regime previdenciário dos funcionários públicos, segundo o g1 Campinas.

Se o texto for aprovado, a idade mínima passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 10 de serviço público e 5 no cargo. Hoje, a aposentadoria exige 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres e 60 anos e 35 de contribuição para homens. A alíquota de contribuição continua em 14%.

Exceções

Profissionais do magistério terão regras próprias: 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição exclusivamente no magistério. Médicos intensivistas e servidores expostos a agentes insalubres poderão pedir aposentadoria especial, aos 60 anos e com 25 de contribuição, se comprovarem a exposição ao risco.

Déficit de R$ 13 bilhões

Segundo a prefeitura, o projeto adequa o regime do Instituto de Previdência do Município de Campinas (Camprev) à Emenda Constitucional 103/2019 e cumpre compromisso assumido com o Ministério da Previdência Social, já que estudos apontaram déficit atuarial de R$ 13 bilhões.

“Esse trabalho considera o aumento da expectativa de vida, que prolonga o período de pagamento dos benefícios, e a necessidade de equilíbrio entre os recursos disponíveis e os compromissos com servidores, aposentados e pensionistas”, disse o presidente do Camprev, Henrique Subi.

Transição

Quem já tiver cumprido os requisitos até a publicação da lei poderá se aposentar pelas regras atuais, e os direitos dos aposentados serão preservados. Para os demais, há duas opções: uma regra de pontos (idade mais tempo de contribuição), que começa em 93 pontos para mulheres e 103 para homens e sobe gradualmente; e um pedágio, que exige trabalhar 100% do tempo que faltava para a contribuição mínima.

Cálculo do benefício

O cálculo também muda. A aposentadoria passará a considerar 100% das contribuições desde julho de 1994, e não apenas as 80% maiores, como hoje. O benefício será de 60% da média com 20 anos de contribuição, mais dois pontos percentuais por ano adicional, chegando a 100% com 40 anos. O projeto prevê ainda novas regras para pensão por morte, pessoas com deficiência e incapacidade permanente.

Com informações do g1 Campinas e da Prefeitura de Campinas.