Decon autua 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades
Aparelhos de musculação em academia (imagem ilustrativa). Foto: Shixart1985/Wikimedia Commons – CC BY 2.0
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades. As fiscalizações ocorreram entre 14 e 16 de outubro, informou o g1 Ceará.
A lei municipal em vigor desde setembro obriga academias com 500 alunos ou mais a ter pelo menos um desfibrilador externo automático (DEA) e um profissional capacitado para usá-lo durante todo o horário de funcionamento. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Segundo o Decon, seis das 14 academias visitadas não tinham o aparelho, e também faltavam profissionais capacitados para usar o equipamento e prestar primeiros socorros.
Questionário e assédio
Os fiscais verificaram que matrículas eram feitas sem o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e sem exigência de atestado médico quando o aluno responde positivamente, como determina a Lei Municipal nº 11.696/2026.
Também foi constatado descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, sobre prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. “Nos estabelecimentos, a equipe verificou a inexistência de políticas internas para atender à legislação, a ausência de canais acessíveis para denúncias e de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias”, informou o Decon.
Cláusulas abusivas
O órgão apontou ainda práticas contratuais potencialmente abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, multas excessivas na rescisão e cláusulas que afastavam a responsabilidade das empresas por objetos deixados nos armários. Houve autuações por falta de alvará de funcionamento, de certificado do Corpo de Bombeiros, do Livro de Reclamações e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Em alguns locais, foram encontradas irregularidades sanitárias, falhas de acessibilidade e pendências com o Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Academias autuadas
Foram autuadas: Porão Iconiq 24h e Academia B7 Bodyfitness (Luciano Cavalcante); Academia Max Forma Prime e Greenlife Sul 24Hrs (Parque Manibura); BlueFit Varanda, Selfit Scopa Platinum e CB Fitness (Aldeota); Academia Gaviões 24h (Sapiranga); Academia Newmax (Dionísio Torres); Academia Top Up 24h, Academia Smart Fit e Academia Ironberg (Edson Queiroz); Academia Ayo Gym (Guararapes); e Academia R2 – Greenlife (Papicu).
As empresas têm 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa.
Com informações do g1 Ceará e do Decon.
