Goiânia: prefeitura recorre ao TJ para tentar manter a cobrança da Taxa do Lixo
Vista de Goiânia (imagem ilustrativa). Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons – CC BY-SA 4.0
A Prefeitura de Goiânia recorreu à Justiça na terça-feira (20) contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo na capital. O prefeito Sandro Mabel se reuniu por cerca de 30 minutos, a portas fechadas, com a relatora do processo, a desembargadora Nelma Perilo, segundo o g1 Goiás e a TV Anhanguera.
Cobrada desde julho do ano passado, a taxa custa entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano aos contribuintes da cidade. A decisão que paralisou a cobrança considerou inconstitucional a fórmula de cálculo usada pelo município.
Pedido de efeito suspensivo
Em entrevista à TV Anhanguera, a procuradora do município Isadora de Souza Santos explicou o objetivo do encontro. “O prefeito apresentou os cálculos e a procuradoria despachou com a desembargadora a respeito dos aspectos jurídicos da decisão, mas o principal pedido hoje era o efeito suspensivo”, disse.
No recurso encaminhado ao tribunal, a prefeitura afirma que a interrupção imediata da arrecadação retira dezenas de milhões de reais essenciais para a varrição, a coleta, o transporte e o descarte no aterro sanitário, o que colocaria em risco a continuidade do serviço e a saúde ambiental de Goiânia.
“A taxa de lixo vai quadruplicar”
Mabel defendeu a fórmula aplicada pela gestão e advertiu que a anulação pode elevar a cobrança. Segundo ele, a criação do tributo é uma exigência legal aprovada na gestão anterior, e sua administração aplica um subsídio para cobrar cerca de um quarto do previsto pela legislação federal.
“Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar”, afirmou o prefeito.
A taxa também é alvo de discussão na Câmara Municipal, onde uma comissão aprovou o fim da cobrança; a proposta ainda precisa passar pelo plenário. Até a última atualização da reportagem, não havia decisão do Tribunal de Justiça sobre o recurso da prefeitura.
Com informações do g1 Goiás e da TV Anhanguera.
