O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as primeiras diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras valem para escolas e universidades públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, e foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (11), junto com a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que institui a norma.
O ponto que mais chama a atenção é a restrição para os alunos mais novos. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, fica vedado o acesso direto, autônomo ou sem supervisão das crianças às ferramentas de IA, especialmente as generativas e conversacionais. Se a escola quiser usar a tecnologia nessa fase, terá de ser em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação. Do 6º ao 9º ano, o uso pode ocorrer apenas em atividades pedagógicas com mediação.
Outro ponto sensível é a correção de redações. A versão final deixou claro que a IA pode ajudar como instrumento auxiliar, mas não pode ser usada como ferramenta exclusiva, sem correção humana, para dar nota a redações, provas dissertativas e outros trabalhos que exigem interpretação. "A responsabilidade final é do professor", disse à Folha de S.Paulo o conselheiro Celso Niskier, um dos relatores do texto no CNE. Quando um trabalho de pesquisa tiver contribuição da IA, isso deverá ser declarado.
A norma também proíbe práticas como pontuação social de estudantes, reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades e o uso de dados educacionais para publicidade. Segundo o MEC, a IA deve "ampliar as capacidades humanas e educacionais", sem substituir a mediação e a autoridade do professor. Escolas e instituições têm 12 meses para adaptar políticas e contratos, mas as proibições já valem de imediato. Niskier lembrou que as escolas não são obrigadas a usar IA; se adotarem, devem seguir as regras.
O debate não terminou. Defensores veem nas regras uma proteção necessária para crianças, dados e para o papel do professor. Especialistas, porém, apontam "zonas cinzentas": em evento sobre o tema no Recife, educadores questionaram os critérios usados para classificar os riscos das aplicações, e Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, já havia alertado que, sem formação de professores e infraestrutura, a tecnologia pode ampliar desigualdades entre escolas. O próprio relator admite que o texto deve ser atualizado com frequência.
Enquanto isso, alguns estados avançam por conta própria. O Piauí, citado em reportagem do Canal Gov, oferece o ensino de IA como disciplina obrigatória no 9º ano e nos três anos do ensino médio da rede pública.
Para você, as novas regras protegem os alunos ou atrasam o uso da tecnologia na sala de aula?
Com informações do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, de g1, Folha de S.Paulo, UOL, Jornal do Commercio e Canal Gov.
