O pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que promete economia de até R$ 60 bilhões em 2027, virou briga no Congresso. Governistas dizem que a conta vai para supersalários e benefícios tributários. A oposição diz que o projeto aumenta impostos, não corta gastos e mexe no dinheiro mínimo da saúde.

O que diz o projeto

O PLP 299/2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. O texto-base, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Ainda faltam quatro destaques, previstos para terça-feira (17). Depois, a proposta segue para a Câmara.

O governo estima economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Já o parecer aprovado projeta melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as medidas estão:

  • limitar a 2% o crescimento real dos gastos nos anos de contenção, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal;
  • um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários;
  • redução dos repasses da Lei Kandir aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.

Sobre os supersalários, o Congresso terá 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto, sem corte automático.

"Mexer nos supersalários"

Na sessão conjunta do Congresso de quinta-feira (12), o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu o pacote: "A proposta que está sendo apresentada é para nós mexermos nos supersalários altos desse país". Ele lembrou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e disse: "Isso é justiça tributária".

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto busca "fazer ajustes necessários no arcabouço fiscal". Segundo ele, saúde e educação "terão garantidos os seus recursos" e "não haverá nenhuma redução de recursos". Na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões neste mandato e que o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.

"Aumenta impostos e não corta gastos"

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou o pacote. Para ele, o projeto aumenta impostos, não corta gastos e reduz recursos devidos aos estados. Marinho também condenou a retirada da meta fiscal de R$ 10,5 bilhões gastos com o subsídio ao diesel em 2026. Na mesma sessão conjunta, o líder do Novo na Câmara, Gilson Marques (SC), disse que o ajuste vai cortar "da saúde e da educação".

O ponto mais polêmico é o piso da saúde. Até 2030, o projeto tira do cálculo do mínimo obrigatório a receita extra do imposto sobre a exportação de petróleo. Segundo estimativa da Warren Investimentos citada pelo jornal O Tempo, isso pode reduzir o piso em cerca de R$ 9 bilhões. O governo argumenta que uma receita temporária não pode sustentar uma despesa permanente.

Com informações da Agência Senado, da Agência Câmara de Notícias, da Agência Brasil, de O Tempo e do Poder360. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0).