Câmara de Rio Preto rejeita comissão processante contra o prefeito Coronel Fábio Candido

A Câmara de São José do Rio Preto rejeitou na terça-feira (20) o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Coronel Fábio Candido (PL). Foram 16 votos contrários e 6 favoráveis, com os 23 vereadores no plenário, segundo o Diário da Região. Se aprovado, o pedido poderia levar a um processo de cassação, que dependeria de projeto de resolução específico.

A denúncia de infração político-administrativa foi apresentada pelo advogado Rogério César Barbosa, com base em relatório da CPI que investigou um convênio de R$ 11,9 milhões da Secretaria de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca, depois anulado pela própria prefeitura. A prefeitura cobra na Justiça a devolução de R$ 3,8 milhões dos R$ 4,7 milhões repassados antecipadamente ao hospital. Foi o terceiro pedido de comissão processante rejeitado; outros dois foram apresentados em maio.

Os argumentos

A CPI, presidida por Renato Pupo (Avante), apontou o prefeito, que também assinou o convênio, como um dos responsáveis pela contratação. “Queremos apurar. É o mínimo que essa Casa tem de fazer”, disse Pupo. “O prefeito assina o contrato, o prefeito divulga o programa”, afirmou João Paulo Rillo (PT).

Jean Dornelas (MDB) defendeu o voto contrário: “Tem pedido de bloqueios de bens pessoais do ex-secretário que foi nomeado pelo atual prefeito. Portanto, eu não vislumbro uma inércia”.

Como votaram

A favor: Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT), Odélio Chaves (Podemos), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).

Contra: Alex de Carvalho (PSB), Anderson Branco (PP), Bruno Marinho (PSB), Bruno Moura (PL), Celso Peixão (MDB), Felipe Alcalá (PL), Francisco Junior (União Brasil), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Júlio Donizete (PSD), Klebinho Kizumba (PL), Márcia Caldas (PL), Paulo Pauléra (PP), Rossini Diniz (MDB) e Professor Tadeu (União Brasil). O presidente, Luciano Julião (PL), só votaria em caso de empate.

O que diz o prefeito

Em nota, o prefeito afirmou que “respeita a decisão soberana da Câmara Municipal e o resultado da votação” e que a administração “segue concentrada no trabalho”. O relatório da CPI, de 46 páginas, será enviado ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado; sua leitura foi interrompida por falta de quórum e deve ser retomada na próxima sessão.

Com informações do Diário da Região.