Pazuello diz que CDE é posta “goela abaixo do povo brasileiro”; projeto que tira subsídios da conta de luz tem pedido de vista
General Pazuello (PL-RJ) na Comissão de Minas e Energia da Câmara em 28/10/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) criticou nesta quarta-feira (28), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o peso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa de energia. “O custo da nossa energia é barata e a conta de luz é cara. É simples a equação”, disse. “Estamos há anos com essa CDE sendo colocada goela abaixo do povo brasileiro: incentivos, alguns justos, mas políticas públicas que não passam o crivo do Congresso Nacional”, afirmou, segundo o vídeo da reunião.
A fala veio logo depois da leitura do parecer sobre o Projeto de Lei 2569/2025, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que determina que políticas públicas bancadas pela CDE sem relação com o setor elétrico passem a ser custeadas exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Para Pazuello, “não é só que nós vamos baixar a CDE, nós vamos normatizar a CDE, algo que já deveria ter sido feito há muito tempo”.
O que diz o relator
O relator, Joaquim Passarinho (PL-PA), deu parecer favorável com substitutivo. Segundo ele, a CDE “acabou sendo quase uma vala comum”: “Tudo que não se sabe o que fazer, quem vai bancar, joga-se na CDE, joga no bolso do consumidor”. No voto, citou os descontos para cooperativas de eletrificação rural e para irrigação e aquicultura, que, segundo os números lidos por ele, subiram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,2 bilhões entre 2021 e 2025.
Passarinho afirmou que o texto não acaba com esses benefícios. A diferença é a fonte: em vez de sair da tarifa, o dinheiro viria do Orçamento Geral da União, com previsão de dotação orçamentária. Para ele, esse tipo de subsídio tem de vir “do setor correto” e “não em cima do trabalhador que paga a conta de luz”.
Pedido de vista
O projeto não foi votado. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) pediu vista, mais tempo para analisar o texto, e o pedido foi registrado na tramitação da Câmara. Depois da comissão de Minas e Energia, a proposta ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
O outro lado do debate é o caixa do governo: tirar a despesa da conta de luz significa colocá-la no Orçamento federal, que tem limites de gastos, e os beneficiários dos descontos dependem de que a verba seja de fato garantida todo ano.
Quanto custa a CDE
Na véspera da reunião, na terça-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o orçamento da CDE de 2026 em R$ 52,66 bilhões, 7% acima de 2025. Desse total, R$ 47,8 bilhões são as cotas da CDE-Uso, pagas pelos consumidores na tarifa, 15,4% a mais que no ano anterior. A conta financia, entre outros, a tarifa social de energia, o programa Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis.
Com informações do vídeo da reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados de 28/10/2026, da ficha de tramitação do PL 2569/2025 na Câmara, da Aneel e do Poder360.
