ANPD conclui 1º Sandbox de IA e anuncia 2ª edição focada em jogos digitais para crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu o projeto-piloto de Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e proteção de dados e publicou, nesta quinta-feira (5), o relatório final da primeira edição do programa. No mesmo dia, a autarquia anunciou a segunda edição, voltada ao uso seguro de jogos digitais por crianças e adolescentes, alinhada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

O 1º Sandbox testou, em ambiente experimental e supervisionado, três soluções de mercado com apoio científico do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP). Segundo a ANPD, o objetivo foi verificar na prática como os compromissos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — como proteção de dados e explicabilidade — se traduzem em software, interfaces, contratos e fluxos conversacionais.

O que foi testado

Na saúde, o STAiDOC, da Prevvine Tecnologia, apoia médicos na formulação de hipóteses diagnósticas a partir de descrições textuais. A experimentação reforçou a necessidade de supervisão humana: a decisão final permanece com o médico. A solução passou por análise conjunta da ANPD, da ANS e da Anvisa; a ANPD emitiu parecer favorável com condicionantes.

No setor financeiro, a GuardionAI (da Guardion, antiga Metatext) foi avaliada na proteção de fluxos de dados em simulações com agentes autônomos e IA generativa. A ANPD concluiu que a ferramenta cumpriu a proposta de blindagem contra vazamentos e alinhamento à conformidade, com recomendação técnica favorável.

Na mobilidade urbana, o Trajetto, da Synapse AI (em parceria com o Insper), recomenda rotas para pedestres e analisa fluxos em terminais e espaços públicos. Um aprendizado central foi tratar a rota acessível como preferência funcional universal por padrão, evitando coleta desnecessária de dados sensíveis de saúde. A ANPD deu parecer favorável com condicionantes, inclusive a homologação prévia das telas de explicabilidade e avisos de privacidade antes de qualquer entrada comercial.

Sandbox 2: jogos digitais e ECA Digital

O tema da segunda edição foi anunciado pelo superintendente de Inovação Tecnológica, Lucas Borges, durante o evento de balanço de seis anos da ANPD. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Sandbox 2 mira o alinhamento de desenvolvedores de games aos requisitos do ECA Digital e do decreto nº 12.880/2026.

Primeiro será selecionada uma instituição acadêmica ou científica; depois, a Sitec-ANPD escolherá empresas de jogos. Os testes devem investigar estratégias contra uso excessivo ou compulsivo — como notificações excessivas e recompensas ligadas ao tempo de tela — preservando a autonomia do público infantojuvenil.

A ANPD também publicou o Manual do Sandbox Regulatório, com orientações práticas para órgãos que conduzem experimentos semelhantes. O relatório final destaca que a supervisão de IA não pode se basear só em declarações documentais: exige testes empíricos e o confronto entre o desenho tecnológico e o comportamento real dos sistemas. Os aprendizados devem embasar novas diretrizes e a cooperação com agências setoriais como Anvisa, ANS e ANTT.

Com informações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).