Diretora da ANPD defende reforço da supervisão parental nas redes e compara internet a uma “rua perigosa”

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu na terça-feira (20) que pais e responsáveis reforcem o uso dos mecanismos de supervisão parental nas plataformas digitais, incluindo as redes sociais. Ela participou de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) com o tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”, segundo a Agência Brasil.

Para a diretora, deixar uma criança sozinha na internet equivale a deixá-la andar desacompanhada em uma rua perigosa. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado”, disse.

O que diz o ECA Digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) obriga os provedores de serviços digitais a oferecer, de forma gratuita, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. Com a lei, a ANPD passou a regulamentar, orientar e fiscalizar esses pontos.

Wimmer destacou que a mera autodeclaração não é aceita para definir a idade do usuário e que as plataformas devem ter mecanismos próprios de verificação. “Existe uma exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos à conta dos responsáveis legais. Essa é uma abordagem muito interessante e distinta de alguns países que decidiram proibir, por exemplo, o uso de redes sociais por pessoas mais novas”, afirmou.

Segundo ela, a lei também coíbe práticas manipulativas e o estímulo ao uso excessivo ou compulsivo, e a ANPD define requisitos mínimos de segurança nesse sentido. “Todas essas condutas são passíveis de serem sancionadas.” A diretora ressaltou que esses mecanismos precisam coexistir com a proteção da privacidade, sem coleta excessiva de dados pessoais.

Cyberbullying

No mesmo evento, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, afirmou que 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros passam por cyberbullying. Ela estima que 16 milhões de crianças sejam vítimas desse tipo de violência.

Com informações da Agência Brasil.