O Congresso instala nesta terça-feira (17), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a medida provisória do Desenrola Brasil 3.0 (MP 1.393/2026). A nova fase do programa de renegociação de dívidas divide opiniões: para o governo, é um alívio para milhões de pessoas negativadas; para críticos, um gasto de até R$ 15 bilhões com retorno incerto.

Como funciona

Pela MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a União poderá comprar em leilão carteiras de dívidas atrasadas de bancos e de outras empresas, como lojas e empresas de água, luz e telefone. Entram débitos de até R$ 10 mil (valor original) com atraso de mais de 720 e menos de 1.645 dias, ou seja, de cerca de dois a quatro anos e meio.

O deságio mínimo é de 90%, e vencem as ofertas com o maior desconto. Segundo o governo, o desconto obtido será repassado ao devedor, que poderá quitar à vista ou parcelar, com juros. O credor terá de oferecer todas as dívidas elegíveis de cada consumidor, sem escolher só parte delas.

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser comprados com os R$ 15 bilhões previstos, com R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de pessoas beneficiadas. Dados do Tesouro citados no lançamento apontavam 83,9 milhões de pessoas negativadas em agosto. O cronograma prevê chamamento dos credores em novembro, propostas em dezembro e repasse dos descontos a partir de fevereiro de 2027.

O que dizem os críticos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou ao Ministério da Fazenda uma indicação pedindo mais transparência e prestação de contas. No texto, ela afirma que o deságio de 90%, "isoladamente, não assegura a economicidade das operações", porque o resultado depende da qualidade dos créditos e da chance real de recuperar os valores.

Economistas ouvidos pelo jornal O Globo alertaram para o chamado risco moral. Em relatório, analistas do UBS escreveram que esses programas "podem potencialmente incentivar as pessoas a não pagarem seus empréstimos em dia, aguardando o próximo programa de refinanciamento". Ao CNN Money, analistas disseram que o anúncio, feito a poucos dias do primeiro turno, soou "de caráter eleitoreiro".

Há também críticas no sentido oposto. A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) foi ao Supremo (ADI 8025) contra critérios que, segundo a entidade, deixam de fora consumidores tão ou mais vulneráveis que os atendidos.

O que diz o governo

O governo afirma que a novidade é justamente repassar ao devedor o desconto obtido na compra das carteiras e lembra que as duas fases anteriores do Desenrola alcançaram 25 milhões de pessoas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) observou que os critérios dos lotes e dos descontos individuais ainda dependem de regulamentação da Fazenda.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O prazo foi prorrogado por 60 dias e vai até 4 de março de 2027.

Com informações de Agência Brasil, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, O Globo, Extra, CNN Brasil, Congresso Nacional e Senado Federal.