Pagar para deixar ou buscar alguém na porta do aeroporto virou motivo de briga na Câmara dos Deputados. Na reunião da Comissão de Viação e Transportes de quarta-feira (11), o presidente do colegiado, Claudio Cajado (PP-BA), criticou as cobranças nos terminais: "Todos os aeroportos agora estão cobrando", disse, e completou que "os preços são abusivos". A comissão analisava o Projeto de Lei 1.879/2026, do deputado Leo Prates (BA), que proíbe a cobrança pela parada rápida no meio-fio, o chamado Kiss & Fly, mas o texto saiu de pauta sem votação.
O que prevê o projeto
O texto original garantia 10 minutos gratuitos para motoristas de aplicativo, ou 20 minutos com corrida ativa. O relator, Beto Preto (PSD-PR), ampliou a regra em um substitutivo: até 25 minutos grátis para qualquer veículo que pare só para embarque e desembarque, incluindo carro particular, táxi e aplicativo, e até 30 minutos em casos como acessibilidade, idosos, gestantes ou bagagem. O estacionamento continua pago, e a fiscalização ficaria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a tramitação na Câmara e o site Meu Passageiro.
O debate na comissão
Cajado relatou ter pago R$ 320 para deixar o carro 48 horas no estacionamento do aeroporto de Salvador. "Um absurdo, não é?", afirmou. Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta "é muito boa", mas apresentou voto em separado para retirar o artigo que entrega a fiscalização à Anac. Para ele, "quem fiscaliza e ordena o trânsito no ambiente externo de aeroportos é a prefeitura municipal". Beto Preto respondeu que, em aeroportos federais, a área do sítio aeroportuário segue outra lógica e pediu tempo para um acordo. Cajado retirou o item de pauta e disse que ele volta no dia 25.
O que dizem os aeroportos
As concessionárias defendem o controle do meio-fio como forma de organizar o trânsito. Em Salvador, onde o sistema tem 10 minutos de tolerância gratuita, a Vinci Airports afirmou ao g1 que o pico chega a 1.100 veículos por hora e que a ouvidoria registrou 1.328 reclamações sobre o uso do meio-fio entre 2023 e 2025. O presidente do aeroporto, Julio Ribas, disse ao jornal A Tarde que o objetivo "não é a cobrança" e que "a ideia é não ter receita disso". Do outro lado, órgãos da prefeitura de Salvador, como a Transalvador, chegaram a emitir pareceres contrários às cancelas, segundo o A Tarde.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado na Comissão de Viação e Transportes, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Senado. Enquanto isso, valem as regras de cada aeroporto.
Com informações da Câmara dos Deputados, g1, A Tarde e Meu Passageiro.






