Um projeto apresentado nesta terça-feira (17) no Senado quer limitar a R$ 3.561,50 por ano o valor que o contribuinte pode abater do Imposto de Renda com gastos de saúde. A autora diz que a medida corrige uma distorção que favorece os mais ricos. Na Câmara, a oposição reagiu no mesmo dia e acusou a proposta de pesar no bolso de quem paga médico e exames do próprio bolso.

O que diz o projeto

O PL 5866/2026, da senadora Leany Lemos (PSB-DF), altera a Lei 9.250/1995 e aplica às despesas médicas o mesmo teto anual que já vale para os gastos com educação. Hoje, os gastos com saúde não têm limite de dedução. O teto valeria para consultas, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, raio-X e próteses.

Na prática, quem gastar R$ 10 mil com saúde em um ano só poderá usar R$ 3.561,50 para reduzir a base de cálculo do imposto. Pelo texto, a regra passaria a valer a partir do ano seguinte ao da publicação da lei. O projeto ainda aguarda despacho no Senado e não tem prazo para ser votado.

"Justiça fiscal"

Na justificativa, a senadora cita uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) segundo a qual 88% do benefício das deduções médicas fica com os 20% de maior renda, enquanto a metade mais pobre recebe 0,8%. Como a dedução reduz a base do imposto, cada R$ 100 abatidos podem valer até R$ 27,50 a menos de IR para quem está na faixa mais alta. Isentos não ganham nada.

Segundo dados da Receita Federal citados no projeto, a renúncia com despesas médicas foi de R$ 25,6 bilhões em 2023 e deve chegar a cerca de R$ 36 bilhões em 2026. Leany estima que a mudança pode render até R$ 30 bilhões por ano, que poderiam financiar políticas universais de saúde e investimentos sociais.

"Paga por consulta, paga por exames"

No Plenário da Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF), falando pela liderança da minoria, criticou a proposta. "Uma pessoa que paga caro [...] paga por consulta médica, paga por exames, segundo a senadora, só pode abater 3.561 reais e 50 centavos", disse. Para ela, quem paga convênio já contribui para o SUS e só recorre ao plano por causa das dificuldades da rede pública. A deputada também citou a estimativa de arrecadação de R$ 30 bilhões.

O debate não é novo. Em 2024, a Folha de S.Paulo revelou que a equipe econômica estudava um teto para a dedução. Na época, o presidente da Unafisco, Mauro Silva, defendeu que um eventual limite fosse suficiente para cobrir o plano de saúde de uma família, e não tão baixo quanto o da educação, além de mais fiscalização contra fraudes.

Com informações do Senado Federal, do Metrópoles, da Folha de S.Paulo e da Câmara dos Deputados. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0).