“Vamos implantar tarifa zero no Brasil”, promete Jilmar Tatto; PEC de Lula banca só fins de semana e pode ficar para 2027
Jilmar Tatto (PT-SP) no Plenário da Câmara em 27/10/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (27), para prometer a tarifa zero no transporte público em todo o país durante o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós vamos, nos próximos quatro anos, implantar tarifa zero no Brasil”, disse o parlamentar, no horário de Breves Comunicações.
Segundo Tatto, o modelo atual de financiamento dos ônibus urbanos “está falido”. “Pela primeira vez, o governo federal vai ajudar os municípios a organizar o sistema de transportes”, afirmou. Ele comparou a ideia ao SUS: “Assim como o Brasil fez com o SUS, Sistema Único de Saúde, nós vamos fazer o Sistema Único de Mobilidade”. De acordo com as notas taquigráficas da Câmara, o deputado disse que isso será feito “por meio de uma PEC enviada pelo Presidente Lula”.
O que diz a PEC do governo
A proposta citada é a PEC 18/2026, enviada pelo Planalto ao Congresso em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno. O texto é mais restrito do que a fala sugere: ele não cria a gratuidade em todos os dias, e sim reserva no mínimo 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias (individuais e de bancada) para custear o transporte coletivo gratuito. Segundo o governo, isso daria cerca de R$ 12 bilhões em 2027, valor com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. Segundo o Poder360, a forma de repasse às prefeituras e às empresas de ônibus ainda será definida em lei depois da aprovação.
A expressão “Sistema Único de Mobilidade” vem de outra proposta, a PEC 25/2023, da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que prevê transporte urbano gratuito universal, bancado por União, estados e municípios e por uma contribuição de donos de veículos e empregadores. Em 29 de outubro, Erundina pediu que a PEC do governo seja anexada à dela. Segundo a ficha da Câmara, a PEC 18/2026 ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Resistência e prazo
O principal obstáculo é o dinheiro. Ao tirar parte das emendas da escolha dos deputados e senadores, a proposta enfrenta resistências no Congresso, como relatou o R7. O próprio governo já trabalha com a hipótese de deixar a conclusão para 2027: a ideia é levar o texto à Comissão de Constituição e Justiça ainda neste ano, mas a votação na comissão especial deve ficar para o ano que vem. Tatto é cotado para conduzir a discussão nessa comissão.
Para virar regra, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. Defensores dizem que a gratuidade amplia o acesso ao trabalho, ao lazer e aos serviços públicos. Críticos questionam o uso das emendas e a falta de regras sobre como o dinheiro chegará a cada cidade.
Com informações da Câmara dos Deputados (vídeo da sessão e notas taquigráficas), Planalto, Poder360, R7 e g1.
