Hildo Rocha chama agências reguladoras de “antros de corrupção” e diz que elas favorecem concessionárias; agências relatam cortes
Hildo Rocha (MDB-MA) no Plenário da Câmara em 27/10/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde de 27 de outubro de 2026, para defender o fim de parte das agências reguladoras federais. No discurso, feito no horário de Breves Comunicações, ele afirmou que muitas delas “são antros de corrupção” e que, “em vez de regularem o mercado, regulam em favor de quem presta serviço, dos concessionários”.
O que o deputado disse
Segundo as notas taquigráficas da Câmara (sem revisão do orador), Hildo Rocha começou a fala celebrando a reeleição do presidente Lula e defendendo que o país faça ajuste fiscal, reduza despesas públicas e combata a corrupção na máquina pública. Em seguida, apresentou o que chamou de “uma ideia”: “Nós temos muitas agências reguladoras que não faz mais nenhum sentido existirem. Existia a necessidade na época do Fernando Henrique Cardoso, no século passado. Hoje não há mais necessidade.”
O parlamentar acrescentou que “muitas dessas agências gastam 10 bilhões de reais por ano” e que “há denúncias de corrupção em quase todas as agências reguladoras”. Ele disse que não citaria os nomes dos órgãos e afirmou que elas “geram um custo de 10 bilhões de reais por ano para o povo brasileiro e quase não têm utilidade”. O deputado não detalhou de onde vem o valor nem apresentou casos específicos na tribuna.
O outro lado: agências dizem sofrer com cortes
A Lei 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras, lista hoje 12 agências federais, entre elas Aneel (energia), Anatel (telecomunicações), ANS (planos de saúde), Anvisa, ANP, ANTT e Anac. A mesma lei obriga cada agência a manter gestão de riscos, controle interno e um programa de integridade para prevenir, detectar e punir fraudes e atos de corrupção.
As próprias agências vêm reclamando de falta de dinheiro, e não de excesso. No fim de maio, um bloqueio no Orçamento federal de 2026 retirou cerca de R$ 300 milhões das reguladoras, aproximadamente 18% das suas despesas discricionárias, segundo o g1 e o Poder360. O presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), Guilherme Sampaio, afirmou ao g1 que, em cinco a dez anos, o orçamento do setor encolheu cerca de 40%. A Anac disse que reduziria cerca de 40% das fiscalizações.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) classificou o bloqueio como parte de “um processo contínuo de perda da capacidade do país de fiscalizar setores essenciais e proteger a população brasileira”.
Por que isso importa para o consumidor
As agências reguladoras definem regras e fiscalizam serviços que pesam no bolso, como a conta de luz, a telefonia e a internet, os planos de saúde, os combustíveis e as passagens aéreas. Extinguir uma agência exigiria a aprovação de lei pelo Congresso.
Com informações da Câmara dos Deputados (vídeo da sessão e notas taquigráficas), do g1, do Poder360 e da Lei 13.848/2019 (Planalto).
