Imposto do pecado: governo adia MP e cobrança sobre cigarro, bebidas, refrigerante e carros fica para fevereiro de 2027
Imagem ilustrativa: gôndola de refrigerantes em um supermercado da Nova Zelândia (2023). Foto: Panamitsu/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou para esta quarta-feira (4) a publicação da medida provisória (MP) que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos. A MP era esperada para esta terça-feira (3), mas a reunião de Lula com a equipe econômica sobre o tema ficou para quarta, segundo O Globo.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia dito que o texto estava pronto. “A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar com o presidente hoje, tá? (…) Ela tem que ser aprovada até o fim do ano”, declarou a jornalistas.
O que muda no preço em 2027
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo serve para encarecer produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Durigan afirmou que fechou acordo com os setores atingidos (bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, minérios e automóveis, entre outros) para que, em 2027, o novo tributo reproduza a carga hoje cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado para a maior parte desses itens. Na prática, a proposta evita um aumento imediato de impostos sobre eles no próximo ano.
“A gente sai com uma alíquota menor do que o outro governo enviou para o Congresso e com todas as condições para o Congresso ou governo reduzir eventualmente a alíquota”, disse o ministro, segundo o InfoMoney. Os percentuais ainda não foram divulgados. De acordo com a Folha de S.Paulo, a paridade com o IPI deve durar até o fim de 2027; a partir de 2028, a ideia é elevar as alíquotas para desestimular o consumo.
Pela lei que regulamentou a reforma, o imposto incide sobre veículos (exceto caminhões), embarcações e aeronaves; cigarros e outros fumígenos; bebidas alcoólicas e açucaradas; extração de minérios, com alíquota limitada a 0,25%; e concursos de prognósticos e fantasy sports.
Atraso e “buraco” em janeiro
O tributo precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. Para estrear em 1º de janeiro, a MP teria de sair até 2 de outubro, mas o governo deixou o envio para depois do segundo turno, em 25 de outubro, por temer desgaste na campanha, segundo O Globo. Com isso, a cobrança só deve começar em fevereiro de 2027.
Como o IPI deixa de valer em janeiro para a maior parte desses produtos, haveria um mês sem nenhum dos dois tributos. Estimativas divulgadas pela Folha apontam perda de arrecadação de até R$ 3,82 bilhões, e o intervalo pode estimular empresas a formar estoques. Para evitar isso, a Fazenda pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém o IPI sobre esses itens até 31 de janeiro. O Orçamento de 2027 prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.
Saúde x indústria
Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo custa R$ 153,5 bilhões por ano ao país, enquanto a arrecadação federal com cigarros é de R$ 8 bilhões por ano. Um estudo do governo estima que doenças associadas a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, custam quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS. Já os produtores de bebidas alcoólicas afirmam que os impostos representam de 40% a mais de 80% do preço e que mais tributação pode elevar preços, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.
A MP tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo.
Com informações de O Globo, g1, Folha de S.Paulo, InfoMoney e Agência Brasil.
