“Acabou a eleição”: Coronel Assis critica retirada da maioridade penal da PEC da Segurança; Senado manda tema para propostas separadas
Coronel Assis (PL-MT) no Plenário da Câmara em 03/11/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
O deputado Coronel Assis (PL-MT) acusou o governo Lula e a esquerda de abandonarem a redução da maioridade penal depois das eleições. Na tribuna da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (3), ele criticou a retirada do tema do texto da PEC da Segurança Pública, aprovada no mesmo dia pelo Senado. Governistas e o relator da proposta afirmam que o assunto não foi descartado e seguirá em propostas separadas.
O que disse o deputado
Nas Breves Comunicações, por volta das 15h48, o parlamentar afirmou que a oposição no Senado apresentou uma emenda para incluir a redução da maioridade penal na PEC e lembrou que, “até mesmo em período eleitoral, o Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que era favorável à diminuição, à redução da maioridade penal”. Em seguida, declarou: “porém acabou a eleição, Sr. Presidente, e ele já foi eleito. A Esquerda voltou ao status quo de sempre de proteger vagabundo, de lutar pela impunidade em nosso País”. E completou: “Agora, lá no Senado da República, eles retiraram a redução da maioridade da PEC da Segurança Pública”, chamando a gestão de “Governo da mentira”.
O que decidiu o Senado
O Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos nesta terça, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, e o texto segue para promulgação. Antes, por 38 votos a 36, os senadores aprovaram requerimentos do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas 84 e 87, que tratavam da maioridade penal, passassem a tramitar como propostas separadas na Comissão de Constituição e Justiça.
A emenda 84, do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), reduzia a idade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organização criminosa. A emenda 87, do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa 16 anos apenas para crimes hediondos. Senadores de oposição queriam votar o tema na própria PEC.
O outro lado
O relator considerou a maioridade penal um tema estranho ao texto e lembrou que a Câmara já criou uma comissão especial para discuti-lo. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade às PECs paralelas. A separação também evitou que a PEC voltasse para nova análise da Câmara.
Durante a campanha, em sabatina na TV Globo em 15 de outubro, Lula disse ser favorável a reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas fez uma ressalva: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nesta PEC”. Segundo o g1, o governo indicou ser a favor de discutir a redução para 16 anos em crimes hediondos, mas em uma PEC própria, como a que já tramita na Câmara.
Com informações da Câmara dos Deputados (vídeo da sessão e notas taquigráficas), Agência Senado, g1, Reuters/UOL e Exame.
