“Boa parte dos presídios são dominados pelo crime organizado”, diz Kim Kataguiri; Câmara aprova pena de até 5 anos para sobrevoo de drones em cadeias
Kim Kataguiri (Missão-SP) no Plenário da Câmara em 04/11/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que transforma em crime o sobrevoo não autorizado de drones no espaço aéreo de presídios. Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) defendeu o texto na tribuna dizendo que boa parte das cadeias do país está nas mãos de facções. O Projeto de Lei 5902/23 segue agora para o Senado.
O que disse o autor
Por volta das 16h15, ao discutir a matéria no Plenário, Kataguiri afirmou que o crime organizado usa drones “para enviar mensagens”, “para auxiliar na fuga” e, principalmente, para entregar celulares e drogas. “Boa parte dos presídios são dominados não pelo Estado brasileiro, mas pelo crime organizado. Boa parte dos presídios hoje estão sob domínio do PCC, boa parte dos presídios estão sob domínio do Comando Vermelho, e os chefões do crime acabam muitas vezes administrando as suas facções criminosas dentro do próprio presídio”, disse.
Em seguida, explicou o efeito da proposta: se a entrega de uma arma, de droga ou de um celular a um preso for feita por drone, “vai haver o somatório dessa pena”. E o simples sobrevoo ilegal, “seja para mandar uma mensagem, seja para tirar uma foto, gravar um vídeo, fazer algum mapeamento”, passará a ser punido, o que “hoje não existe”. Segundo a Agência Câmara, o deputado citou mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios em 20 estados desde 2018.
O que prevê o texto
O texto aprovado é o substitutivo do relator, Nikolas Ferreira (PL-MG), que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça em abril. Ele altera o Código Penal e prevê reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem fizer o sobrevoo não autorizado. A pena aumenta em um terço se houver risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.
Dúvidas e apoio
A proposta teve apoio de governistas e da oposição e foi aprovada em votação simbólica. Pelo governo, o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a gestão é favorável ao projeto.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se alguém poderia ser punido por um erro técnico ao pilotar o aparelho, sem intenção de ajudar criminosos, e lembrou que uma versão anterior previa penas alternativas, como serviços comunitários, nesses casos. Nikolas respondeu que, “se a conduta não for dolosa”, a pessoa “não responderá por um crime porque ele não terá acontecido”.
Problema crescente
O uso de drones para abastecer cadeias tem sido registrado em vários estados. No Amapá, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) informou ao g1 que os drones respondem por cerca de 80% da entrada de itens ilícitos e que 12 aparelhos foram interceptados em oito meses. Segundo a direção, um celular chega a ser vendido por R$ 10 mil dentro da unidade.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, do vídeo da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados e do g1.
