Bets: proibir de vez ou só regulamentar? Luiz Couto defende banimento definitivo na Câmara
Luiz Couto (PT-PB) no Plenário da Câmara em 05/11/2026. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a tribuna do Plenário da Câmara nesta quinta-feira (5) para defender a proibição definitiva das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. No discurso, disse que regulamentar, fiscalizar ou limitar a publicidade “não basta” e cobrou o fim do modelo de negócio que, segundo ele, transforma o sofrimento e o endividamento dos trabalhadores em lucro para grandes empresas.
O que disse o deputado
“Defendo uma posição clara: o Brasil precisa avançar na proibição definitiva das bets”, afirmou Couto. O parlamentar classificou as apostas on-line como ameaça à economia popular e à saúde mental. Citou estimativas segundo as quais, somente em 2025, as famílias brasileiras teriam perdido cerca de R$ 62 bilhões nas plataformas e, entre janeiro de 2023 e março de 2026, cerca de R$ 143,8 bilhões teriam deixado de circular em setores produtivos.
Couto contrapôs a dificuldade de pequenos comerciantes e de trabalhadores para “pagar suas contas e colocar comida na mesa” ao volume de recursos transferidos às plataformas. Pediu divulgação do pronunciamento pelos canais da Câmara e pela Voz do Brasil.
O contexto dos números
O patamar de cerca de R$ 62 bilhões em 2025 aparece em estudos do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central — metodologia que estima a saída líquida do orçamento das famílias para apostas, inclusive fluxos associados ao mercado não autorizado. Em agosto, o g1 noticiou a cifra de R$ 62,5 bilhões para 2025 a partir desse boletim.
Já a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), que regula o mercado autorizado, divulgou receita bruta de jogo (GGR) de cerca de R$ 36,9 bilhões em 2025 para as empresas licenciadas — valor inferior ao do Comsefaz e que não cobre o mercado ilegal. A diferença entre as duas leituras alimenta o debate político e metodológico sobre o tamanho do prejuízo às famílias.
Proibir ou regulamentar?
O governo federal editou em setembro a Medida Provisória 1.394/2026, que extingue as apostas de quota fixa no país, proíbe oferta, intermediação e publicidade e estabelece calendário para desligamento das plataformas e devolução de saldos. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Couto se alinhou a essa linha de proibição definitiva.
Do outro lado, parte do mercado, operadores autorizados e parlamentares favoráveis à regulamentação argumentam que o setor legal gera empregos, recolhe tributos (incluindo destinações a esporte, turismo, segurança, educação, saúde e seguridade) e que o problema principal seria o mercado clandestino — combatido com fiscalização, e não com o fechamento das casas licenciadas. Defensores da regulamentação também alertam para riscos jurídicos e econômicos de uma proibição abrupta.
Até a publicação desta reportagem, não havia resposta específica das associações do setor ao discurso de Couto no Plenário. O embate entre proibir de vez e manter um mercado regulado segue no Congresso, com a MP 1.394/2026 no centro da disputa.
Com informações da Câmara dos Deputados (vídeo da sessão, CC BY 4.0), Agência Câmara, Comsefaz/Cicef via g1 e SPA-MF/Ministério da Fazenda.
