Fios nos postes: lei resolve ou a conta sobra para você? Câmara aprova regras e deputados divergem sobre tarifas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) um projeto que muda as regras para o uso dos postes de energia pelas empresas de telecomunicações, como as de internet e TV a cabo. O texto quer acabar com o emaranhado de fios que toma os postes nas cidades. Na votação, porém, a dúvida que dividiu os deputados foi outra: quem vai pagar a conta da arrumação.

Ao orientar a bancada do PL, que votou a favor, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) admitiu o risco. “Nós sabemos que podemos até pensar num aumento das tarifas. Isso não está descartado, mas a ideia é boa”, disse no Plenário.

O relator, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), que foi ministro das Comunicações, negou esse risco. “Não há nenhum risco de aumento de tarifas. A única tarifa que está em discussão nesse projeto é justamente o valor da taxa de fixação que a empresa de telecomunicação paga para a distribuidora de energia”, afirmou. Segundo ele, hoje há tarifas “que vão de R$ 3 a R$ 40”, dependendo da região e da distribuidora, e o projeto “estabelece um preço teto”.

Do outro lado, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que a federação PSOL-Rede votaria contra. Ele criticou o perdão das multas das empresas que ocupam postes sem contrato: “Esse perdão pode acabar recaindo sobre as costas do próprio consumidor”. Ele também se opôs ao uso do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que segundo ele “deveria estar ligado à educação, saúde e segurança”, para financiar essas redes.

O que muda se virar lei

O projeto (PL 3220/2019) é do senador Weverton (PDT-MA). Como os deputados aprovaram um texto diferente, ele volta para nova votação no Senado e ainda não é lei. Pelo texto aprovado na Câmara:

• a gestão dos postes continua com as distribuidoras de energia, que podem terceirizar a exploração comercial sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• a Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão 30 meses para fixar o valor máximo cobrado pelo uso dos postes. Na zona rural, esse teto será reduzido pela metade;
• as empresas de telecomunicações terão 180 dias para pedir a regularização dos postes que usam sem contrato. Quem pedir no prazo não paga multa, mas terá de pagar pelo uso e ajustar os cabos;
• a regularização completa, com a retirada das instalações clandestinas, terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco. Ocupações que ofereçam risco à população podem ser retiradas na hora;
• parte da receita com o compartilhamento poderá ser usada para baixar a conta de luz, em percentual definido pela Aneel, e fica proibido o subsídio cruzado entre os setores de energia e telecomunicações.

Segundo a Agência Câmara, Juscelino Filho prevê que não haverá impacto nas tarifas finais, por causa da economia futura com a regularização. O deputado Helder Salomão (PT-ES), que orientou o voto do PT a favor, defendeu que a infraestrutura “deixe de ser um monopólio privado”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Rádio Câmara. Vídeo: Câmara dos Deputados.