Maioridade penal: pressa do Senado ou demora da Câmara? Aluisio Mendes diz que Senado quis votar “de forma açodada”

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), criticou o Senado no Plenário na quinta-feira (5). Segundo ele, os senadores tentaram votar o tema às pressas, passando por cima do trabalho que os deputados já fazem.

“O Senado, de forma absurda e açodada, quis aprovar a PEC da redução da maioridade penal naquela casa, sem o mínimo de discussão sobre o tema, passando por cima da Câmara, que já tem uma comissão especial instaurada”, afirmou. Ele lembrou que a Câmara já aprovou a redução em 2015 e que “esse assunto ficou dez anos parado no Senado Federal”. Por isso, disse, “não se justifica agora o Senado querer votar de uma forma açodada”.

Ele elogiou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e disse que a comissão quer votar ainda em novembro a redução “de 18 para 16 anos”.

O que aconteceu no Senado

Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem os trechos sobre a maioridade. Por 38 votos a 36, os senadores separaram duas emendas sobre o assunto, que viraram propostas próprias. A PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. A PEC 19/2026, de Rogerio Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra e 14 para crimes como tráfico e terrorismo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniu mais de 50 assinaturas para votar o tema direto no Plenário, sem passar pelas comissões. Na quarta-feira (4), porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recuou depois de um pedido de Motta e disse que vai esperar a Câmara. “Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá”, afirmou.

Nem todos os senadores aceitaram. Braga sugeriu o prazo de 1º de dezembro e avisou que, se a proposta não chegar até lá, o Senado poderá votar as suas próprias. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), disse que “o Senado é a Casa alta” e cobrou o cumprimento do acordo anterior. Já Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu outro caminho: um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que aumenta o tempo de internação de adolescentes no ECA.

2015 e o que vem agora

Em 2015, a Câmara aprovou a PEC 171/1993, que reduzia a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos no primeiro turno e 320 no segundo. No Senado, o texto virou a PEC 115/2015, ficou na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado em dezembro de 2022 sem ter sido votado.

Na Câmara, a comissão especial analisa agora a PEC 32/2015. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), prevê apresentar o parecer no fim do mês, depois das audiências públicas marcadas para os dias 10 e 11. Motta disse que ainda não há data para a votação no Plenário.

Com informações da Agência Câmara, Agência Senado, Poder360, O Globo e Valor Econômico. Vídeo: Câmara dos Deputados.