Dívida rural: MP salva o produtor ou vai caducar? Zé Vitor diz que pequenos ficarão sem renegociação; relator negocia até terça
Zé Vitor (PL-MG) no Plenário da Câmara em 04/11/2026. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
A medida provisória que permite renegociar dívidas do campo perde a validade na quarta-feira (11) se não for votada pelo Congresso, e o impasse virou cobrança no Plenário da Câmara. “Na próxima semana, caduca, vence a medida provisória e vai deixar os produtores rurais do Brasil, sobretudo os pequenos, sem condição de renegociar suas dívidas”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG) na sessão de quarta-feira (4).
No mesmo discurso, ele citou a decisão do Banco Central de manter a Selic em 13,75% ao ano. “A taxa Selic parou de cair. 13,75 mais uma vez. Isso mostra que há uma crise de credibilidade, uma falta de confiança do mercado e do mundo”, afirmou. “Ou a gente sobe aqui e recoloca de fato esse Brasil nos trilhos (…) ou nós viveremos um 2027 de fato de um grande pesadelo.”
O que é a MP 1.376
Publicada em julho, a MP 1.376/2026 cria linhas de crédito para quitar ou amortizar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) de produtores afetados por eventos climáticos. O prazo foi prorrogado por 60 dias e termina em 11 de novembro. Pela regra atual, a contratação nos bancos vai até o dia 12. Se a MP caducar, novos contratos param, mas os já assinados continuam valendo.
Quando a MP saiu, o Ministério da Fazenda estimou que até R$ 100 bilhões poderiam ser renegociados. Até 4 de novembro, segundo balanço do Banco Central, foram R$ 19,8 bilhões em 56,2 mil operações. Os grandes produtores ficaram com R$ 14 bilhões. Os médios, do Pronamp, com R$ 4,5 bilhões, e a agricultura familiar, do Pronaf, com R$ 1,3 bilhão.
Quem trava a solução
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou na quinta-feira (5) uma nova versão do parecer. O texto amplia de 31 de maio para 31 de agosto a data-limite de enquadramento e inclui CPRs emitidas a favor de cooperativas e fornecedores de insumos. “Vamos conversar na terça-feira. Vou ouvir e avaliar com o governo”, disse Pimenta, que deve se reunir com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) no dia 10.
Para um integrante do governo ouvido pelo Globo Rural, os bancos devolveram recursos porque parte dos endividados foi atendida com outras fontes. A expectativa do governo é que a renegociação avance nos próximos dias com as operações já em análise.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que as regras deixaram muitos produtores de fora. Zé Vitor preparou um voto em separado com critérios mais amplos e juros menores. “Está sobrando dinheiro na renegociação da MP porque ela foi mal desenhada”, afirmou o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), chamou a perda de validade da MP de “o pior dos mundos” e disse que o governo resiste a votar o PL 5.122/2023, que traz uma renegociação mais ampla.
Sobre os juros, o Copom manteve a Selic em 13,75% na quarta-feira (4) e interrompeu a sequência de cortes. Para o governo, a culpa não é de falta de confiança: no dia seguinte, o líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), chamou a taxa de “abusiva e criminosa” e criticou a autonomia do Banco Central.
Com informações da Câmara dos Deputados, do Globo Rural, do Jornal do Agro e do Congresso Nacional.
