O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) para cobrar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 3/2026, chamada por ele de "PEC anti-IPVA". A proposta limita o imposto sobre veículos a 1% do valor do carro. Os estados são contra e dizem que a mudança tira dinheiro de saúde, educação e segurança.

O que disse o deputado

Falando pelo tempo de liderança do Partido Missão, Kim afirmou que o motorista brasileiro paga caro e recebe pouco em troca. "A gente paga o IPVA mais caro do mundo, de longe, disparado, disparado pelo menos cinco a seis vezes mais do que o segundo lugar", disse. A comparação internacional é do próprio deputado, que não apresentou no discurso a fonte do cálculo.

Ele também respondeu à resistência dos governadores. "Infelizmente todos os governadores estão se posicionando de maneira contrária, mandaram o Comsefaz para lançar uma nota dizendo que eram contrários porque o recurso do IPVA é muito importante para financiar políticas públicas", afirmou. Segundo Kim, a PEC indica de onde viria o dinheiro: "A minha PEC apresenta a fonte de recursos para que os governadores continuem investindo a mesma coisa em saúde, a mesma coisa em educação, a mesma coisa em infraestrutura e ao mesmo tempo limitem o IPVA a no máximo 1% do valor venal do veículo".

O que muda com a PEC

Hoje o IPVA é cobrado pelos estados sobre o valor de mercado do veículo, pela tabela Fipe, com alíquotas que vão de 1% a 4%. A PEC 3/2026 fixa um teto nacional de 1% e muda a base de cálculo, que passaria a ser o peso de fábrica do carro. O texto também permite descontos para veículos menos poluentes e limita os gastos com propaganda institucional a 0,1% da receita corrente líquida de cada governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em 8 de julho, com parecer do relator Rodrigo de Castro (União-MG). Na ocasião, a CCJ retirou o trecho que limitava os gastos do Congresso, das assembleias e dos tribunais de contas. O mérito, incluindo o impacto na arrecadação, ainda depende da comissão especial. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário.

O que dizem os estados

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirma que a PEC interfere na autonomia dos estados sobre um tributo que a Constituição lhes atribui. O comitê lembra que metade do IPVA vai para os municípios e diz que a mudança pode favorecer carros de luxo leves, que pagariam menos que veículos mais pesados e baratos.

Na CCJ, o deputado Helder Salomão (PT-ES) citou estimativa do Comsefaz e da Frente Nacional de Prefeitos de perda de até R$ 50 bilhões. Kim calcula um impacto menor, de R$ 38 bilhões, e diz ter mais de R$ 200 bilhões em possíveis compensações, como corte de supersalários e de benefícios fiscais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, do Poder360 e do JOTA.