Justiça suspende curso de formação da Guarda Municipal de Macapá após MP apontar conflito de interesses
Fortaleza de São José de Macapá (imagem de arquivo, 2017). Foto: Athena Vieira/Wikimedia Commons – CC BY-SA 4.0
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinou, na segunda-feira (19), a suspensão do curso de formação com habilitação em armamento e tiro destinado aos novos integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A decisão foi tomada após o MP apontar supostas irregularidades em um contrato de R$ 450,3 mil, informou o g1 Amapá.
O curso é destinado a 120 candidatos aprovados no concurso da Guarda realizado em 1º de fevereiro e havia começado justamente na segunda-feira. O concurso ofertou vagas para guarda municipal, guarda músico e agente de trânsito.
Conflito de interesses
Segundo o MP, um servidor em atividade da própria Guarda faz parte do quadro societário da empresa contratada e aparece na proposta técnica como instrutor remunerado do curso. Para o órgão, a situação configura conflito de interesses e impedimento legal.
O Ministério Público também sustenta que a contratação direta não comprovou adequadamente a inviabilidade de concorrência nem a alegada exclusividade da empresa, o que levanta questionamentos sobre a inexigibilidade de licitação. A ação aponta ainda divergências nos estudos técnicos preliminares, pendências de regularidade fiscal da empresa e falta de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A liminar proíbe pagamentos, repasses ou qualquer liquidação financeira à empresa com base no contrato. O MP afirma que a medida tem caráter cautelar e busca preservar o patrimônio público.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Macapá disse que apresentou manifestação ao Ministério Público e que aguarda citação e intimação para que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) adote as medidas cabíveis, buscando a sustação da liminar. Segundo o município, o objetivo é “compatibilizar o rigoroso controle da legalidade com a preservação da relevante finalidade social do curso”, sem antecipar conclusões sobre a invalidade da contratação por questões que, na avaliação da gestão, podem ser corrigidas.
Com informações do g1 Amapá e do Ministério Público do Amapá.
