Justiça determina que Prefeitura de Palmas retome gestão das UPAs Norte e Sul em até 45 dias
Fachada de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) (imagem ilustrativa). Foto: Enio1966/Wikimedia Commons – CC BY-SA 4.0
A Justiça do Tocantins determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma, em até 45 dias, a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A decisão suspende o contrato de terceirização com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI), de R$ 139 milhões por ano, informou o g1 Tocantins.
O contrato já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em junho de 2026, por decisão cautelar. Desde então, a prefeitura iniciou a transição e lançou chamamento público para escolher outra entidade; durante esse período, a Santa Casa continua operando as unidades.
Prestação de contas
A decisão da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins foi relatada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes. Apenas o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas votou contra a suspensão. A Santa Casa deve prestar contas dos recursos recebidos em cinco dias e depositar em juízo, em 15 dias, o dinheiro ainda não utilizado.
Segundo a decisão, foram identificados vícios formais e materiais na contratação, entre eles proposta recebida sem chamamento prévio, plano de trabalho aprovado antes da dispensa formal da seleção, justificativa da dispensa publicada depois do contrato e modelo de remuneração (80% fixo e 20% variável) sem metodologia de custos clara.
Operação Falsa Emergência
A contratação é investigada pela Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil, que cumpriu dez mandados de busca em 21 de maio. Dez pessoas foram indiciadas por crimes como peculato, corrupção, associação criminosa e lavagem de capitais. A ex-secretária de Saúde Dhieine Caminski e o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa chegaram a ser presos em junho e foram soltos em setembro por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As defesas afirmam confiar no esclarecimento dos fatos.
Novo edital
O edital para escolher a nova gestora das UPAs teve o prazo de propostas prorrogado para 6 de novembro, conforme o Diário Oficial de 15 de outubro. O novo contrato prevê cerca de R$ 82 milhões por ano.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que ainda não havia sido notificada e que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul seguem normalmente. O g1 não obteve resposta da Santa Casa.
Com informações do g1 Tocantins e da TV Anhanguera.
