O deputado Merlong Solano (PT-PI) levou ao Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), a defesa de um imposto anual sobre grandes fortunas. No mesmo dia, ele protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 297/2026, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição desde 1988 e nunca criado por lei.

"A concentração de renda e da riqueza no mundo chegou no nível da imoralidade", disse o deputado na tribuna, durante os discursos parlamentares. Segundo ele, no Brasil, em 2024, "os 10% mais ricos" detinham "60% da renda e 71% da riqueza", enquanto os 50% mais pobres ficavam com 9% da renda e 2,4% da riqueza. "A classe média não precisa ficar preocupada", afirmou.

O que diz o projeto

Pelo texto, o imposto incidiria sobre o patrimônio líquido (bens e direitos, descontadas as dívidas) acima de R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas: 0,7% na faixa de R$ 15 milhões a R$ 29,9 milhões, 1% de R$ 30 milhões a R$ 69,9 milhões, 2% de R$ 70 milhões a R$ 199,9 milhões e 3% acima de R$ 200 milhões. Os valores seriam corrigidos pelo IPCA a cada dois anos.

Pagariam pessoas físicas residentes no Brasil, residentes no exterior com bens no país e espólios. O IPTU, o IPVA e o ITR pagos no ano anterior sobre os mesmos bens poderiam ser abatidos. Toda a arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar. Na justificativa, o autor cita a omissão do Congresso reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 55 e o Relatório da Desigualdade Mundial 2026.

"Nossa proposta não atinge os trabalhadores nem a classe média. Queremos que quem acumulou grandes patrimônios contribua de forma proporcional à sua capacidade econômica", disse Merlong em nota divulgada à imprensa do Piauí.

O outro lado

Críticos do tributo apontam a experiência internacional. Em artigo de opinião contrário ao imposto, publicado na Folha de S.Paulo em janeiro, o autor lembrou que Alemanha, Suécia, Dinamarca, Áustria e Holanda extinguiram impostos desse tipo, que o número de países da OCDE com a cobrança caiu de 12 para 4 em três décadas e que a França reformulou o seu em 2018, depois de perder contribuintes de alta renda. O argumento é que o imposto arrecada pouco, custa caro para fiscalizar e pode levar patrimônio e investimentos para fora do país, reduzindo também a receita de outros tributos.

Estudos com dados da Suécia, da Dinamarca e da Noruega encontraram saída de contribuintes ricos após aumentos do imposto, mas com efeito pequeno sobre o emprego e a economia como um todo.

O PLP 297/2026 ainda não começou a tramitar. Por ser lei complementar, precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser aprovado.

E você, taxar fortunas acima de R$ 15 milhões é justiça tributária ou um tiro no pé?

Com informações da Câmara dos Deputados, Atlas Público, Meio Norte e Folha de S.Paulo.