Gasolina sem imposto federal: alívio no bolso ou conta para o Tesouro? Governo prorroga desoneração até 9 de dezembro
Abastecimento em posto de combustível. Imagem: reprodução de vídeo/Canal Gov (CC BY)
Zerar os impostos federais da gasolina é alívio no bolso do motorista ou uma conta que fica para o Tesouro? A pergunta volta com a decisão do governo de prorrogar, por mais 30 dias, a desoneração da gasolina e do etanol, que terminaria nesta segunda-feira (9).
O que diz o decreto
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou na segunda-feira (9) o Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele mantém em zero, até 9 de dezembro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado, além da Cide-Combustíveis sobre a gasolina. A medida não vale para a gasolina de aviação. O decreto também prorroga até a mesma data a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado paga a produtores e cooperativas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A (R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide), considerando as alíquotas de fevereiro, antes do início do conflito no Oriente Médio. No etanol, o corte é de R$ 0,19 por litro.
O argumento do governo
Em vídeo do Canal Gov, o governo afirma que “o objetivo é evitar o impacto inflacionário” da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. A Fazenda diz que o conflito elevou o preço do petróleo, aumentou as margens internacionais de refino e ampliou a diferença entre o preço de importação e o praticado pelos produtores nacionais.
Quanto custa
A Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração entre 10 de novembro e 9 de dezembro, e em R$ 813,41 milhões o da subvenção ao etanol, o que soma cerca de R$ 3,57 bilhões em 30 dias. Segundo o governo, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União ligadas ao petróleo, como royalties e tributos do setor, o que garantiria a neutralidade fiscal da medida.
Analistas ouvidos pela CNN Brasil em outubro, quando o desconto foi ampliado, criticaram o custo da política. “Isto é insustentável do ponto de vista fiscal”, disse Edmar de Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, que também alertou que “vai ficar muito difícil tirar o subsídio”. Para Fábio Murad, da Wiser Asset, o governo usa recursos públicos “para amortecer uma pressão internacional sobre os combustíveis, sem resolver suas causas estruturais”. Segundo a Folha de S.Paulo, a retirada dos benefícios é um desafio, porque o mercado espera preços altos, principalmente do diesel, ao longo de 2027.
E na bomba?
O repasse ao consumidor não é automático. O corte vale para a gasolina A, que sai da refinaria, e a gasolina vendida nos postos leva etanol anidro na mistura. Pelo levantamento da ANP, o preço médio da gasolina comum no país ficou em R$ 6,47 por litro na semana de 1º a 7 de novembro, contra R$ 6,48 na semana anterior. As médias estaduais variaram de R$ 6,11 no Rio Grande do Sul a R$ 7,57 em Roraima.
O governo afirma que as medidas são temporárias. Uma nova prorrogação dependerá da evolução do preço do petróleo, que, segundo a Folha, seguia acima de US$ 90 o barril na segunda-feira.
Com informações do Planalto, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, do Canal Gov, da Folha de S.Paulo, da CNN Brasil, do Metrópoles e da ANP.
