O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) levou ao Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), uma proposta para frear o crescimento dos gastos do governo federal. No mesmo dia, ele protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 298/2026, que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023). O texto foi apresentado horas antes de o governo levar ao Senado a sua própria versão de ajuste fiscal.
"Estou reduzindo de dois e meio para 1,5% somente o crescimento da despesa do governo federal. Isso dá uma economia de R$ 30 bilhões, que em dez anos, eu estou falando em R$ 300 bilhões", disse o deputado na tribuna. Segundo ele, a mudança não altera benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família.
O que diz o projeto
Hoje, as despesas primárias da União podem crescer, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano. O PLP 298/2026 reduz essa faixa para 0,4% a 1,5%. Se a meta de resultado primário do ano anterior for cumprida, o governo poderia gastar até 1 ponto percentual a mais, exclusivamente com investimentos. "O investimento não será atingido", afirmou Mauro Filho.
O projeto também faz as despesas vinculadas à receita corrente líquida, com exceção de saúde e educação, crescerem no ritmo do arcabouço, o que, nas contas do deputado, daria uma folga de pelo menos R$ 13 bilhões por ano. Além disso, proíbe que receitas voláteis do petróleo e do gás entrem nesse cálculo para criar despesas permanentes. Na justificativa, o autor cita o cenário do Tesouro Nacional em que a dívida bruta sobe de 83,5% do PIB em 2026 para 87,9% em 2029.
Gastos ou juros?
No mesmo discurso, o deputado apontou outro peso sobre as contas: "Eu conheço países que têm resultados primários negativos muito maiores e a taxa de juros real é muito menor. E o Brasil tem hoje a maior taxa de juros real", disse. É o centro do debate: quem defende mais aperto argumenta que a desconfiança sobre as contas públicas pressiona os juros; Mauro Filho, que também defende o corte, afirmou na tribuna que os juros do Brasil "não estão vinculados" ao resultado primário das contas.
A proposta do governo
O governo aposta em um corte menor. O PLP 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cria um gatilho que limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano a partir de 2027, só nos anos em que houver contenção de gastos, sem mudar a base dos anos seguintes. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a votação pode ocorrer nesta quinta-feira (12). Mauro Filho diz que, no projeto do governo, o investimento acaba "garroteado".
O PLP 298/2026 ainda não começou a tramitar na Câmara. Por ser lei complementar, precisa de maioria absoluta nas duas Casas.
E você, a dívida pública é culpa dos gastos ou dos juros?
Com informações da Câmara dos Deputados, Agência Senado, Atlas Público, O Povo, Valor Econômico e CNN Brasil.
