O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026, e o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o Valor Econômico, a proposta prevê economia de até R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027. No turno suplementar, o texto foi aprovado por 69 votos a 2, e os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.
Entre os pontos centrais estão um teto de 2% para o crescimento das despesas acima da inflação em anos de ajuste, um corte linear de 10% nos benefícios fiscais setoriais e a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas, mantida por 49 votos a 31. Um destaque que reduziria o limite de gastos de 2% para 0,6% foi derrubado. O Congresso terá 60 dias, após a sanção, para regulamentar os supersalários.
Crítica da esquerda: "o mercado quer sempre mais"
Na Câmara, há resistência até entre aliados do governo. No Plenário, na terça-feira (17), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que "o mercado financeiro quer sempre mais, sempre mais, sempre mais" e que "eles querem pegar o orçamento público e querem que a taxa de juros fique nas alturas". Para ele, a mudança "de 2,5% para 2%" no limite das despesas que podem crescer além da inflação "exerce um arrocho" em relação ao arcabouço fiscal. Glauber afirmou que o PSOL vai destacar, na Câmara, o trecho que altera o cálculo do piso da saúde e que a bancada votará contra o projeto.
O ponto da saúde é um dos mais disputados. O texto retira as receitas extraordinárias do petróleo do cálculo da receita corrente líquida até 2030, o que reduz a base do piso, que é de 15% dessa receita. Segundo o g1, a Consultoria de Orçamentos do Senado calcula que o mínimo da saúde em 2027 ficaria em R$ 272,2 bilhões, contra R$ 279 bilhões sem a exclusão. O Ministério do Planejamento nega perda e afirma que o orçamento da área crescerá cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem.
Governo e relator: sem corte em benefícios
O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), defende votar o texto do Senado sem mudanças, para que ele não volte aos senadores e não gere "instabilidade no mercado, com câmbio, com juros". Segundo a Agência Câmara, ele afirma que não há cortes no BPC, no Bolsa Família, no abono salarial nem no seguro-desemprego. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o governo não propôs mudar o cálculo dos pisos da saúde e da educação: "Isso não é verdade".
Do outro lado, entidades como CNI e Fiesp dizem que as empresas vão arcar com a maior parte do custo do ajuste, e a Confederação Nacional de Municípios pediu a rejeição do projeto. A entidade calcula que as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030.
Com informações de Valor Econômico, g1, Agência Câmara de Notícias e vídeo da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados (17/11/2026).






