A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que libera R$ 6,6 bilhões para pagar a subvenção à gasolina e ao diesel. O governo e sua base dizem que o dinheiro evitou uma disparada nas bombas depois da alta do petróleo. A oposição e o Novo votaram contra e questionam o custo e a forma de bancar a medida. O texto segue para o Senado.

O que foi aprovado

A MP 1389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quitar subvenções já autorizadas a produtores e importadores: R$ 5,6 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 998 milhões para a gasolina. Os descontos foram criados pelas MPs 1358 e 1363, editadas depois que a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã e as ameaças de bloqueio do estreito de Ormuz encareceram o petróleo. Uma portaria da Fazenda fixou a subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.

Segundo o governo, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel que consome, por isso sente diretamente a alta lá fora e a variação do dólar. A aprovação no Plenário foi simbólica. Os senadores têm até 16 de fevereiro de 2027 para votar o texto. O parecer da Comissão Mista de Orçamento alerta que atrasos nos pagamentos podem elevar o custo para a União por causa dos juros.

"10 reais na gasolina"

Ao orientar a bancada da Federação PT-PCdoB-PV, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu a medida. "Se o governo não coloca uma medida provisória como essa hoje, nós estávamos pagando 10 reais [...] 10 reais na gasolina, 10 reais no diesel", afirmou. Segundo ele, o barril do petróleo "alguns meses atrás estava a 45 dólares" e "hoje está a 100 dólares", e o governo "não ficou inerte" diante da escalada. Veneri também disse que o impacto na meta fiscal já aparece no relatório bimestral, com um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.

A crítica da oposição

As bancadas da oposição e do Novo orientaram contra a MP. Na discussão da medida provisória de crédito seguinte, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que a oposição é favorável a reduzir o preço dos combustíveis e a ajudar os caminhoneiros, mas criticou a sucessão de MPs de crédito extraordinário, afirmou que o governo já havia usado os recursos "da forma que quis" e que "não cumpre nem o arcabouço fiscal que ele mesmo aprovou". Para ele, o país "não tinha se preparado" para um choque no preço do petróleo.

O debate opõe dois argumentos que o motorista sente no bolso: o desconto na bomba, que segura o frete e o preço das mercadorias, e o dinheiro público que deixa de ir para outras áreas ou pressiona as contas do governo.

Com informações da Agência Câmara, do UOL, do Valor Econômico e da CNN Brasil. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0), sessão do Plenário de 17/11/2026.