O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a adoção da escala 5x2 no país. O anúncio foi feito na terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião com Lula. Segundo o ministro, o decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala em 16 de dezembro.

De acordo com Marinho, Lula pediu ajustes no texto, mas o ministro não revelou quais. “O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fakenews”, disse o ministro, segundo o g1.

Decreto deve orientar setores e negociações

A ideia do governo é que o decreto sirva de referência para trabalhadores e empresas. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho, segundo a Agência Brasil.

O ministro disse que houve mais de 70 reuniões com setores da economia na semana e que, além do decreto, o governo pode publicar uma ou mais portarias para categorias com regime diferenciado, como telemarketing, saúde e petróleo, de acordo com a CBN. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que participou da reunião, defendeu pressa na publicação para dar segurança jurídica: “Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda”, afirmou ao g1.

O que muda em 16 de dezembro

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em outubro pelo Congresso, acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais de forma gradual: na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro, o limite passa a ser de 42 horas; as 40 horas passam a valer depois do primeiro ano de transição. Segundo o g1, é a primeira mudança na jornada em 38 anos. Pesquisa Nexus de fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da 6x1, informou a Agência Brasil.

Disputa no STF

O tema também está no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram mais prazo para aplicar a nova jornada. A CNC queria adiar a primeira etapa para outubro de 2027, alegando que 60 dias não bastam para reorganizar turnos e contratar.

Na semana passada, o relator, ministro Flávio Dino, negou o adiamento, mas permitiu que, sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia, sem hora extra pelos 24 minutos excedentes, segundo o STF. O referendo no plenário virtual estava em 4 a 0 a favor da liminar quando foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

Nesta terça, Dino decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito, no plenário presencial, e reforçou que sua liminar continua valendo. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou. A data do julgamento depende de Fux liberar o processo e de o presidente do STF, Edson Fachin, pautá-lo.

Com informações de Agência Brasil, g1, CBN e STF.