A reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na Câmara dos Deputados reabriu o debate sobre o custo e a qualidade da formação de motoristas. Na reunião da comissão especial do PL 8085/2014 na quarta-feira (11), o relator, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou uma nova versão do parecer e apontou os Detrans como destino de boa parte do preço da carteira: "É melhor investir na hora praticada do que você investir num processo burocrático no Detran arrecadando o dinheiro da população brasileira". Sem acordo, a votação foi adiada para esta terça-feira (17).
O que diz o relator
Em um cálculo de exemplo apresentado à comissão, Aureo afirmou que quem tira a habilitação gasta hoje cerca de R$ 1.216, "só que desses 1.216 reais, 666 fica com o Detran". Segundo ele, o gasto com autoescola, hoje cerca de R$ 240 por duas horas de aula, subiria para perto de R$ 600 com mais aulas práticas; por isso, propõe transferir parte da fatia dos Detrans para as aulas, sem aumentar o preço final. O texto prevê no mínimo cinco aulas práticas.
Para facilitar um acordo com o governo, a nova versão retirou a exigência de CNPJ para instrutores autônomos, passou a permitir aulas e exames no veículo do próprio candidato, deixou a baliza a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e excluiu a habilitação de moto para menores de 18 anos, segundo a Agência Câmara. Pelo parecer, adolescentes de 16 anos poderiam dirigir só em área urbana, entre 5h e 23h59 e acompanhados de um adulto habilitado, e a CNH definitiva sairia de graça aos 18 anos para quem não cometer infração grave ou gravíssima, de acordo com O Tempo.
As críticas na comissão
Luiz Carlos Busato (União-RS) pediu tempo para analisar o texto: "Não é nada contra os autônomos, mas nós precisamos de uma fiscalização melhor no exame prático", disse, acrescentando que o debate é sobre "vidas perdidas". Fred Costa (PRD-MG) afirmou considerar "um retrocesso retirar o duplo comando" dos carros de aprendizagem. O relator disse concordar, mas explicou que "existe uma solicitação do governo" para tirar o item do texto. O Sindautoescola.SP classificou o parecer como desfavorável ao setor.
O lado do governo
Desde dezembro de 2025, a Resolução 1.020/2025 do Contran (CNH do Brasil) acabou com a obrigatoriedade da autoescola, tornou gratuito o curso teórico e reduziu a carga mínima de aulas práticas para duas horas. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio da primeira CNH nas categorias A e B caiu de R$ 3.169,01 em outubro de 2025 para R$ 1.265,80 em abril de 2026. Na negociação, o governo pede ainda o fim do curso mínimo de 180 horas para instrutores e do monitoramento das aulas.
Próximos passos
A comissão, que reúne 270 propostas, vota na terça (17), às 14h. Se aprovado, o texto pode ir ao Plenário na quarta (18) e depois ao Senado.
Na sua opinião, a mudança deixa a CNH mais barata ou mais segura?
Com informações da Câmara dos Deputados (reunião da comissão especial do PL 8085/2014 de 11/11/2026 e Agência Câmara), de O Tempo, SBT News, g1 e Sindautoescola.SP. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0).






