A promessa de ônibus de graça voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (11), dois deputados expuseram visões opostas sobre a tarifa zero no transporte público: para um, a gratuidade é uma conta que recai sobre quem nem usa o ônibus; para outro, é a saída para um modelo que, segundo ele, “faliu”.

No Plenário, em tempo de liderança do Novo, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta. “Eu fico pensando: o motorista é de graça? O ônibus é de graça?”, questionou. “A grande verdade é que quem vai a pé, quem anda de bicicleta até o trabalho, 5 horas da manhã, para se esforçar, vai ter que pagar o imposto e a passagem de quem está andando de ônibus.” No mesmo discurso, ele também atacou o crescimento das emendas parlamentares, que, segundo ele, já chegam a cerca de 16% do orçamento discricionário.

Horas antes, na Comissão Mista de Orçamento, durante a apresentação da LDO e do Orçamento de 2027 pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu o caminho inverso. “O modelo de usuário pagar para usar o transporte, ele faliu”, afirmou. “Cada vez mais tem menos usuário no sistema de transportes, porque aumenta a passagem, [e] ele prefere ou andar a pé, ou não sair de casa, ou comprar um carro, ou comprar uma motocicleta.” Tatto disse que o debate deveria mirar a gratuidade “todos os dias da semana” e perguntou ao ministro se a União poderia reservar de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões no Orçamento para iniciar um programa.

Em resposta, Moretti disse que o governo propôs bancar a tarifa zero com emendas parlamentares para garantir “neutralidade fiscal”, que o Congresso “tem absoluta autonomia para discutir o tema” e que, para incluir a medida no Orçamento, é preciso avançar a proposta de emenda à Constituição.

O que diz a PEC

A PEC 18/2026, enviada pelo Planalto em 21 de outubro, reserva no mínimo 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias (individuais e de bancada) para custear o transporte coletivo urbano gratuito. Pelas contas do governo, seriam cerca de R$ 12 bilhões em 2027, valor com potencial para financiar a gratuidade aos fins de semana e feriados. As regras de repasse às prefeituras e às empresas de ônibus ainda dependeriam de uma lei.

Segundo a ficha de tramitação da Câmara, a proposta ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) pediu que ela seja anexada à PEC 25/2023, de sua autoria, que prevê transporte gratuito universal. De acordo com o site PlatôBR, Motta já sinalizou ser favorável à gratuidade nos fins de semana, mas contrário a usar as emendas como fonte; uma alternativa em estudo seria a Cide sobre combustíveis. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Quem paga a conta

A pergunta sobre o financiamento já aparecia antes. Em outubro, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), estimou em R$ 192 milhões por ano o custo da gratuidade aos sábados e domingos na capital baiana. Enquanto isso, iniciativas locais avançam: Porto Nacional (TO) zerou a tarifa todos os dias desde 9 de novembro, e várias cidades e estados liberaram ônibus, trens e metrô para candidatos nos dois domingos do Enem, incluindo este (15).

Defensores afirmam que a tarifa zero amplia o acesso ao trabalho, à escola e aos serviços públicos e pode trazer passageiros de volta ao transporte coletivo. Críticos lembram que o serviço continua tendo custo — motorista, combustível e frota — e questionam quem vai pagar por ele.

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Com informações da Câmara dos Deputados (vídeos das sessões de 11/11/2026 e ficha de tramitação da PEC 18/2026), Planalto, Congresso em Foco, PlatôBR, g1 e Bahia Econômica.

Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0).