Um projeto que cria pena de prisão para conteúdos ofensivos feitos com inteligência artificial dividiu o Plenário da Câmara dos Deputados. Na sessão de quarta-feira (11), o autor do PL 215/2015, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu a votação do texto: "Atualmente, o mais perverso de todos os crimes contra a honra é o chamado deepfake". Do outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a redação atual "abre a possibilidade de quem produzir memes tomar de 4 a 9 anos de cadeia, basicamente pior do que o homicídio simples".

O que diz o texto

Apresentado em 2015, o projeto previa originalmente penas maiores para calúnia, difamação e injúria cometidas nas redes sociais. Em 3 de novembro de 2026, o relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), apresentou parecer às emendas de Plenário que acrescenta ao Código Penal o artigo 139-A: "manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo desabonador à honra de terceiro, gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico".

A pena prevista é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave, aplicada em dobro quando o autor busca ou obtém proveito econômico. O parecer também dobra a pena dos crimes contra a honra quando eles levarem a um ato que cause a morte da vítima. A proposta tramita em regime de urgência, mas não foi votada nos dias 10 e 11 por causa do encerramento da sessão.

Proteção às vítimas

Hildo Rocha descreveu o deepfake como o uso de "uma fotografia comum retirada pelo criminoso nas redes sociais" para criar vídeos falsos. Segundo o deputado, "99% dos deepfakes são pornográficos" e "99% são mulheres e meninas que são vítimas". Ele disse que a versão final do projeto "criminaliza o deepfake com reclusão de 4 até 10 anos, dependendo das consequências que ele causar para a vítima". O autor também disse que plataformas lucram com esses vídeos e pressionam deputados contra o projeto.

Risco aos memes

Para Nikolas Ferreira, o problema é a abrangência do texto. "O que desabona a honra de uma pessoa é muito subjetivo", disse, ao exibir memes de diferentes lados como exemplos de conteúdo que poderia ser punido, "independente do seu espectro político". O deputado afirmou, no entanto, que defende punição criminal para deepfakes de conteúdo pornográfico, envolvendo crianças, adolescentes ou adultos, e disse que apresentaria uma sugestão de texto ao autor.

Durante a sessão, o PL pediu votação nominal e o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou requerimento para retirar a matéria da pauta. Outros parlamentares apoiaram a proposta, mas pediram mudanças no texto antes da votação. Se for aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

Na sua opinião, a prisão por deepfake protege as vítimas ou ameaça os memes e a liberdade de expressão?

Com informações da Câmara dos Deputados (sessão de 11/11/2026 e parecer do relator ao PL 215/2015), de A Tarde e de O Congresso. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0).