O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple cria barreiras para que bancos e fintechs ofereçam o Pix por aproximação nos iPhones. A suspeita é que as restrições ao acesso à tecnologia NFC, usada nesse tipo de pagamento, favoreçam o Apple Pay, a carteira digital da própria empresa. A fabricante nega e diz que as exigências protegem os usuários contra fraudes. Segundo a Folha de S.Paulo, o caso deve virar processo administrativo.

Na prática, quem tem iPhone no Brasil não consegue pagar com Pix apenas encostando o celular na maquininha, como já é possível em aparelhos Android. A alternativa é abrir o aplicativo do banco e escanear um QR Code.

O que dizem bancos e fintechs

O inquérito administrativo, de número 08700.002893/2025-17, foi aberto pela Superintendência-Geral do Cade em 2025, após questionamentos da Zetta — associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay — e do Banco Central, de acordo com a Folha. Segundo o jornal, o Banco Central se manifestou no processo, ainda no ano passado, apontando que o sistema atual da Apple impede a implementação do serviço.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que o Apple Pay é hoje o único aplicativo autorizado a fazer pagamentos com cartões por aproximação no iOS. A Zetta vai além: "Atualmente, a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC e exige a utilização da sua própria plataforma paga", afirmou a associação em manifestação ao Cade, segundo o g1.

As entidades comparam o modelo com o do Android, em que desenvolvedores acessam o NFC gratuitamente por meio de um recurso chamado HCE, que simula um cartão de pagamento pelo software do celular. Elas pedem que o Cade obrigue a Apple a liberar o NFC dos iPhones para aplicativos de terceiros, sem cobranças restritivas e nas mesmas condições do Apple Pay.

O que diz a Apple

No processo, a Apple nega impedir o uso do NFC por outros desenvolvedores. A empresa afirma que há dois caminhos para pagamentos por aproximação no iPhone: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, aberta a aplicativos de terceiros desde outubro de 2024. Segundo a companhia, a exigência do Secure Element, um componente físico separado que protege os dados das transações, oferece mais segurança do que o HCE. A empresa também defende as tarifas cobradas, que diz compensarem investimentos em engenharia.

A fabricante argumenta ainda que o NFC não é indispensável para a concorrência. Citando dados do Banco Central de setembro de 2026, afirmou que houve cerca de 2,09 milhões de transações de Pix por aproximação no mês, contra aproximadamente 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos.

Próximos passos

De acordo com a Folha, as negociações entre a Apple e o Cade para um acordo que viabilizasse o Pix por aproximação nos iPhones não avançaram. Pessoas que participam das conversas disseram ao jornal que o impasse se deve à resistência da empresa em oferecer no Brasil condições semelhantes às acertadas com a Comissão Europeia.

Se a investigação virar processo administrativo, a Apple passa a ser formalmente investigada e terá de apresentar defesa. Caso sejam identificadas infrações à ordem econômica, a Superintendência-Geral pode recomendar a condenação ao tribunal do Cade, com possibilidade de multa. Até agora, o órgão não decidiu se houve infração.

E você: a Apple está protegendo o usuário ou travando a concorrência?

Com informações de g1, Folha de S.Paulo e Olhar Digital.