A possibilidade de o governo passar a cobrar imposto sobre o Pix voltou a dividir a Câmara dos Deputados. Na sessão de segunda-feira (17), no Plenário, um deputado da oposição afirmou que o presidente Lula ameaça taxar o sistema de pagamentos, e parlamentares do PT reagiram chamando a afirmação de fake news. O assunto também circula nas redes, com publicações que falam em desconto sobre transferências a partir de 2027.

O que disse a oposição

No espaço de breves comunicados, o deputado General Girão (PL-RN) criticou o que chamou de pauta de aumento de impostos do governo. "Há uma ameaça do governo, já manifestada pelo presidente da República, de taxar o Pix e os MEIs. É simplesmente um absurdo", disse, segundo as notas taquigráficas da Câmara. Ele não informou quando nem onde o presidente teria feito essa declaração. Na mesma sessão, Alberto Fraga (PL-DF) criticou a "sanha arrecadadora" do governo e citou projetos que tratam de impostos sobre grandes fortunas e de mudanças no Imposto de Renda.

"O Pix é um patrimônio do povo brasileiro"

Minutos depois, Valmir Assunção (PT-BA) respondeu da tribuna. "Não adianta deputado bolsonarista vir aqui dizer que o governo tá trabalhando para taxar o Pix. Não é verdade. Isso é fake news", afirmou. Para ele, "o Pix é um patrimônio do povo brasileiro" e a população "defende o Pix". Na sequência, Marcon (PT-RS) também rebateu a afirmação e disse que o governo ampliou as faixas de faturamento do Simples para pequenas empresas pagarem menos imposto.

O que dizem a Receita e as checagens

A Receita Federal afirma que não existe tributação do Pix nem de movimentações financeiras e que a Constituição não permite esse tipo de cobrança. Segundo o órgão, a Receita não recebe informações sobre transações individuais nem sobre o meio de pagamento usado. Em janeiro de 2025, a Medida Provisória 1.288, assinada por Lula, chegou a declarar que "não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix", mas o texto perdeu a validade em junho daquele ano sem ser votado pelo Congresso.

Em 13 de novembro, a Agência Lupa classificou como falsa uma publicação segundo a qual, com o split payment da reforma tributária, um Pix de R$ 100 chegaria como R$ 80 ao destinatário a partir de 2027. O mecanismo separa automaticamente a CBS e o IBS devidos em compras de bens e serviços entre empresa e Fisco. Ele não se aplica a transferências entre pessoas, será opcional a partir do segundo semestre de 2027 e só se torna obrigatório em 2033.

Por que o tema volta

A desconfiança ganhou força em janeiro de 2025, quando uma norma da Receita que ampliava a fiscalização de fintechs foi revogada depois de uma onda de boatos sobre o Pix. A oposição diz que o governo aumenta impostos e quer mais arrecadação; o governo e a Receita afirmam que não há nenhuma proposta para tributar o Pix. E você, o que acha?

Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0), Plenário, 17/11/2026. Com informações da Câmara dos Deputados (notas taquigráficas), Receita Federal, Secom/Presidência da República, Agência Lupa e Planalto.