O projeto de ajuste fiscal do governo Lula chega à Câmara dos Deputados com uma disputa que mexe direto no caixa de governadores e prefeitos: os repasses da Lei Kandir. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira (23) a votação do texto aprovado pelo Senado na quarta (18), e a oposição promete tentar mudanças.
A Lei Kandir, de 1996, isentou de ICMS os produtos exportados e previu que a União compensasse estados e municípios pela perda de arrecadação. Pelo texto-base do ajuste, esses repasses cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos só seriam pagos até 2037.
"Quem vai perder recursos não é a União"
Na quarta-feira (18), enquanto o Senado ainda discutia o projeto, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) criticou a medida no Plenário da Câmara. "Quem vai perder recursos não é a União, são os estados e municípios, e principalmente estados exportadores, como o Mato Grosso. Mato Grosso vai perder quase 500 milhões de reais nessa brincadeira", afirmou. Segundo ele, Rondonópolis (MT), sua cidade, "vai perder 8 milhões de reais", e o recurso "já vai fazer falta". Os valores citados para Mato Grosso e Rondonópolis são estimativas do parlamentar.
Acordo no Senado reduziu o corte
No mesmo dia, depois de pressão de governadores e da oposição, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fechou acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O repasse anual entre 2027 e 2030 passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, e todo o saldo deverá ser quitado até 2030, e não mais até 2037. Com isso, o valor represado caiu de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões, e a oposição retirou seu destaque sobre o tema.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a flexibilização terá impacto marginal, de cerca de R$ 1 bilhão, no efeito do pacote, estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O governo afirma que o projeto busca equilibrar as contas sem concentrar o peso do ajuste nas políticas sociais.
O que está em jogo na Câmara
Há um acordo entre Motta e o governo para aprovar a proposta sem mudanças, o que a levaria direto à sanção. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou parecer mantendo o texto do Senado. Deputados de oposição, porém, dizem que o projeto dá um "calote" nos estados e preparam destaques. Um deles mira a trava ao uso de créditos tributários por empresas.
Para o governo, é um esforço necessário para fechar as contas e ajudar a baixar os juros. Para a oposição e parte dos governadores, a conta está sendo jogada nos estados e municípios. E você, o que acha?
Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0), Plenário, 18/11/2026. Com informações de UOL, CNN Brasil, Estadão, Seu Dinheiro e Câmara dos Deputados.






