O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", voltou a esquentar o debate na Câmara dos Deputados. A medida provisória que fixa as alíquotas do tributo para 2027 recebeu 179 emendas no Congresso, e a maioria delas tenta reduzir a cobrança prevista pelo governo. No Plenário, a oposição acusa o Ministério da Fazenda de querer frear o consumo; o governo afirma que o objetivo é proteger a saúde e o meio ambiente, sem aumentar a carga atual.

O que disse a oposição

Na sessão de segunda-feira (17), no espaço de discursos parlamentares, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. "Foi pautado aqui pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta, o imposto do pecado, que ali aumenta o imposto da cerveja, do refrigerante, do carro", disse. "Você, brasileiro, que quer ter um carro, que está trabalhando duro, vai ficar cada vez mais difícil, porque o ministro da economia não quer que você consuma." Ele também citou donos de bares e restaurantes e garçons: "O governo não quer que você ganhe".

O que diz o governo

A Medida Provisória 1.399/2026 foi publicada em 4 de novembro. Pelo texto, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, com alíquotas de 4,2% para cerveja de malte, 2,6% para bebidas açucaradas, como refrigerantes, e base de 6,3% para carros de passeio, que sobe ou desce conforme critérios como eficiência energética e potência.

Ao comentar a MP, Durigan afirmou que o imposto "não tem finalidade arrecadatória" e serve para "diminuir o consumo de alguns produtos" nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Segundo ele, o IPI deixa de existir em 2027 e as alíquotas foram pactuadas com os setores para manter, no próximo ano, uma carga equivalente à atual. Em entrevista ao Metrópoles, o ministro disse que a alíquota de 4,2% sobre a cerveja corresponde a cerca de 3,9% no sistema atual, porque incide sobre uma base de cálculo menor, e que o imposto não vai aumentar o preço da bebida. O Orçamento de 2027, porém, prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o novo tributo, segundo o Valor Econômico.

Emendas e próximos passos

Levantamento da ACT Promoção da Saúde aponta que 117 das 179 emendas apresentadas à MP, cerca de 65%, buscam reduzir a tributação. Luiz Lima está entre os autores de emendas. A comissão mista que vai analisar o texto ainda aguarda instalação, e a escolha do relator está nas mãos de Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo deputados, determinou que a MP seja votada assim que o relator for designado. Se não for aprovada até 12 de fevereiro de 2027, a medida perde a validade.

Para a oposição, o imposto do pecado pesa no bolso e no consumo; para o governo, é um instrumento de saúde pública que apenas substitui o IPI. E você, o que acha?

Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0), Plenário, 17/11/2026. Com informações da Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Planalto, Valor Econômico, O Globo, Metrópoles, Estadão e ACT Promoção da Saúde.