A possível saída da Enel da Grande São Paulo chegou à Câmara dos Deputados. Na reunião da Comissão de Minas e Energia da última quarta-feira (18), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pediu uma audiência pública urgente sobre o processo de caducidade da concessão, um dia depois de a Aneel formar maioria para recomendar o fim antecipado do contrato. Para o deputado, a medida pode piorar o serviço no curto prazo; para a agência, todos os instrumentos para corrigir as falhas da empresa já foram esgotados.
O que disse o deputado
"Esse processo está em votação na Aneel, já tem quatro votos favoráveis à caducidade", afirmou Zarattini ao apresentar o requerimento fora da pauta. "Na medida que se declara caducidade, a empresa automaticamente para os investimentos e eventualmente até para a manutenção do serviço, e isso pode piorar a situação." Em seguida, ele mirou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos): "Se alguém acha que tá ruim, como o governador de São Paulo, que acha que a Enel presta um mau serviço, ao mesmo tempo que não faz nenhuma atuação contra a Sabesp e contra as empresas ViaMobilidade, também conhecida como 'via imobilidade'". O requerimento foi aprovado na própria reunião.
O que decidiu a Aneel
Na terça-feira (17), quatro dos cinco diretores da agência votaram pela recomendação de caducidade. A relatora, Agnes da Costa, escreveu que a medida decorre da constatação de que "todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados" na tentativa de fazer a concessionária corrigir as falhas no atendimento de emergências. O diretor Gentil Nogueira lembrou que, desde 2018, 7 dos 11 planos de resultado pactuados com a distribuidora tiveram desempenho insatisfatório e que a empresa recebeu 9 penalidades, que somam R$ 320,8 milhões. No apagão de dezembro de 2025, que atingiu 52% dos clientes, só 80,2% tiveram a luz de volta em até 24 horas.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista e suspendeu o julgamento. Ele tem até 60 dias para devolver o processo e disse que vai analisar as alegações finais da empresa. Se a recomendação for confirmada, a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira já afirmou que a União cumprirá o que a Aneel decidir.
Os outros lados
A Enel afirma que cumpre o plano de recuperação, que tem a melhor evolução do setor no país em indicadores como tempo de atendimento emergencial e que o adiamento é "mais uma oportunidade" para que seus dados sejam avaliados tecnicamente. Tarcísio e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendem publicamente o rompimento do contrato desde os grandes apagões de 2023, 2024 e 2025.
A concessão atende cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios e vai até junho de 2028. Para uns, a caducidade é a resposta aos apagões; para outros, a troca pode piorar o serviço na transição. E você, o que acha?
Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0), Comissão de Minas e Energia, 18/11/2026. Com informações da Câmara dos Deputados, g1, Valor Econômico, Folha de S.Paulo, Estadão/Agência Estado, CNN Brasil e O Globo.






