Faltam sete semanas para a reforma tributária sobre o consumo começar a valer, e a pressão para adiar a cobrança do novo imposto federal para 2028 chegou às comissões da Câmara. De um lado, entidades empresariais e da advocacia pedem mais um ano de testes. Do outro, o governo e parte dos deputados dizem que adiar só aumentaria a incerteza.

"É inaceitável"

Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação de quarta-feira (11), o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que integrou o grupo de trabalho da reforma, criticou o movimento. "É inaceitável essa pressão para adiar a implementação do novo sistema tributário do consumo no Brasil. Isso gera insegurança jurídica, temeridade. Nós esperamos mais de 40 anos para aprovar essa reforma", disse.

O deputado também rebateu quem reclama do valor do novo tributo: "Esse imposto é do consumo, quem vai pagar o imposto é o consumidor. Não é empresário, não é comerciante".

Quem quer adiar e por quê

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e a Cofins, está prevista na Constituição para começar em 1º de janeiro de 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho Federal da OAB e confederações do comércio pediram que 2027 seja apenas um ano de testes, com cobrança efetiva a partir de 2028. Elas citam instabilidade nos sistemas da Receita, ferramentas ainda incompletas e risco jurídico. O ex-secretário da reforma Bernard Appy também defende o adiamento.

A preocupação cresceu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, acima das estimativas do setor privado. Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota média efetiva deve ficar em 8,5% após as reduções previstas na lei. Cabe ao Senado fixar o valor até 15 de dezembro. Na Câmara, a deputada Any Ortiz (PP-RS) recolhe assinaturas para uma PEC que adia a cobrança para 2028; são necessárias 171.

O que diz o governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manteve a data e prometeu um programa de conformidade sem multa para quem errar de boa-fé. Na quarta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o governo vai propor uma regra opcional que adia em um mês o recolhimento definitivo da CBS ao longo de 2027. "Adiar não é solução de nada", afirmou.

Após reunião com Durigan na terça-feira (10), deputados como Cláudio Cajado (PP-BA) e Joaquim Passarinho (PL-PA) disseram que o presidente da Câmara, Hugo Motta, descarta mudar o calendário.

Manter janeiro de 2027 ou dar mais um ano para empresas e sistemas se adaptarem? A decisão final, se houver mudança, depende de uma emenda à Constituição.

Com informações da Câmara dos Deputados, do g1, do Valor Econômico, do Poder360, da Reuters/UOL e da Veja. Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0).