Às vésperas da votação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, marcada para esta segunda-feira (23), às 19h, o efeito do pacote sobre o dinheiro da saúde virou um dos pontos mais disputados do debate. Para a oposição, o projeto tira bilhões do SUS. O governo nega qualquer corte e afirma que o orçamento da saúde vai crescer em 2027.

O que disse o deputado

No Plenário da Câmara, na terça-feira (17), o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) usou o discurso para atacar o Projeto de Lei Complementar 299/2026. "Lula vai tirar da sua saúde 9 bilhões de reais", afirmou. Ele disse que Lula prometeu remédio para emagrecer nos postos do SUS e afirmou: "Segundo a agência do Senado, o corte só em 2027 na saúde é de 9 bilhões". E completou: "Para quem está esperando a canetinha para emagrecer, é muito mais fácil que você morra sem atendimento em uma maca hospitalar, já que o dinheiro da saúde vai ser cortado".

De onde vêm os números

O valor de R$ 9 bilhões é uma estimativa do economista Felipe Salto, da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), publicada pelo g1 e pelo Poder360 em 17/11. A Constituição obriga a União a aplicar na saúde ao menos 15% da receita corrente líquida. O pacote retira dessa conta, até 2030, as receitas do petróleo e o imposto de exportação sobre o produto. O percentual não muda, mas passa a incidir sobre uma base menor.

A Consultoria de Orçamentos do Senado confirmou um impacto de R$ 6,8 bilhões, ligado a uma regra adotada pelo governo em agosto: com a exclusão, o piso de 2027 ficou em R$ 272,2 bilhões, contra R$ 279 bilhões sem ela. Segundo a consultoria, cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação significam mais R$ 1,5 bilhão a menos no mínimo da saúde.

O que diz o governo

O Ministério da Saúde afirma que "não haverá cortes no orçamento da saúde em 2027" e que a pasta terá R$ 287,7 bilhões, "o maior orçamento da história do SUS", acima do piso em qualquer cenário. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que a verba da área crescerá R$ 18 bilhões no ano que vem. Segundo o Planejamento, o corte de benefícios fiscais e o limite às compensações de créditos das empresas elevam a arrecadação e levam o piso a R$ 277,2 bilhões, ainda abaixo dos R$ 279 bilhões da regra anterior. No sábado (21), Lula afirmou que o projeto é um "ajuste", não uma reforma, e garantiu que não fará cortes em programas sociais.

A votação

O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), manteve o texto aprovado pelo Senado para que o projeto siga direto à sanção. Para a oposição, a conta cai sobre o SUS; para o governo, a saúde continua com mais dinheiro do que neste ano. E você, o que acha?

Vídeo: Câmara dos Deputados (CC BY 4.0), Plenário, 17/11/2026. Com informações da Câmara dos Deputados, g1, Poder360, Ministério da Saúde e Agência Câmara de Notícias.