O reajuste anual do piso nacional dos professores deve chegar a toda a carreira do magistério ou ficar restrito ao salário inicial? A pergunta está no centro de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi adiado mais uma vez e agora está marcado para quarta-feira (18). O tema foi levado ao Plenário da Câmara na quarta-feira (11) pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
"Piso é piso, não é teto"
"Os prefeitos e governadores estão questionando pela quinta vez como que deve ser cumprido o piso nacional do magistério, que foi aprovado por essa casa há 18 anos", afirmou. Ela pediu ao STF que decida a favor dos professores: "Piso é piso, não é teto, piso tem que ser pago, com integralidade, com repercussão [em] toda a carreira do magistério". E completou: "O piso hoje é de 5.100 reais por 40 horas de trabalho. É pouco, é baixo e mesmo assim, um terço dos prefeitos não cumprem o piso nacional do magistério". Ela também defendeu o PL 961, que torna improbidade o descumprimento do piso.
O que o STF vai decidir
O caso é o Recurso Extraordinário 1.326.541 (Tema 1.218 da repercussão geral), recurso do governo de São Paulo cuja decisão valerá para todo o país. Os ministros vão definir se o aumento do piso obriga o reajuste automático de todos os níveis e faixas dos planos de carreira, o chamado "efeito cascata". O julgamento estava previsto para os dias 11 e 12 de novembro, mas foi remarcado para o dia 18, segundo o andamento processual do STF.
Até agora, três ministros votaram. O relator, Cristiano Zanin, reconheceu o dever de adequar as carreiras ao piso, mas não quer que o Judiciário fixe automaticamente percentuais de reajuste para todas as classes, e propôs um prazo de 24 meses. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes divergiram: para eles, estados e municípios devem aplicar o valor atualizado do piso ao vencimento-base mesmo sem lei local, mas os reflexos no restante da carreira dependem de leis de cada ente.
O lado das prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz reconhecer a importância do piso, mas alerta que o efeito cascata automático interfere na autonomia local e cria despesas sem previsão no orçamento. Segundo a entidade, o magistério representa 29% do gasto municipal com pessoal, e em 4.778 municípios ao menos 85% do Fundeb já vai para a remuneração dos profissionais da educação. A entidade estima que os reajustes do piso entre 2022 e 2024 custaram cerca de R$ 60,87 bilhões aos municípios.
Quanto é o piso
Pela Lei 15.437/2026, o piso de 2026 é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, 5,4% acima dos R$ 4.867,77 de 2025. A lei também mudou a fórmula de reajuste, que soma o INPC e metade do crescimento real médio das receitas do Fundeb.
Com informações do STF, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Educação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do jornal Extra.
