Pix de R$ 5 mil ao MEI: ajuda real ou promessa vazia? Luiz Lima compara PixMEI a golpe; Rubens Pereira Júnior defende pacote
Rubens Pereira Júnior (PT-MA) no Plenário da Câmara em 10/11/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
O PixMEI, a promessa do governo federal de repassar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs), virou motivo de bate-boca no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Em aparte, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) comparou o programa a um golpe. Logo depois, da tribuna, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu o pacote para os pequenos negócios.
“Você foi sorteado”
Luiz Lima citou a vaquinha aberta pelo PT para pagar despesas da campanha de reeleição do presidente Lula e disse que os brasileiros “também estão endividados com 13 reais de Pix que o Lula pede para cobrir a campanha”. Em seguida, lembrou o golpe em que presos telefonam para idosos: “Olha, você foi sorteado, ganhou 5 mil reais, mas pra isso precisa depositar 13 reais no Pix, na conta tal. Olha, é isso que o Lula tá fazendo”. E concluiu: “Ele prometeu 5 mil reais pros MEIs e agora cobra 13 reais no Pix”.
A vaquinha, divulgada pelo partido na quinta-feira (5), pede transferências de R$ 13, uma referência ao número da legenda, e fica aberta até quarta-feira (11). A meta é arrecadar R$ 7 milhões, segundo o Poder360. A arrecadação depois da eleição é permitida para pagar dívidas de campanha, desde que as doações sejam identificadas e declaradas à Justiça Eleitoral.
“Quem criou o MEI foi o presidente Lula”
Rubens Pereira Júnior foi o relator na Câmara do projeto que reajustou o teto do MEI. Ele afirmou que a figura do microempreendedor foi criada no governo Lula e que hoje são 17 milhões de MEIs no país. Segundo o deputado, “a tabela do MEI diz que o MEI só pode ganhar até 80 mil por ano. E o governo passado, que fala muito e não tem o que mostrar, não reajustou essa tabela”. O limite atual é de R$ 81 mil por ano.
A Lei Complementar 238, sancionada em 21 de outubro, eleva o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permite contratar até dois empregados e perdoa dívidas de MEIs com a União. O texto passou na Câmara por 461 votos a 4. Sobre o PixMEI, Rubens disse que haverá “um edital, onde o MEI pode se cadastrar e solicitar até 5 mil reais para investir no seu negócio”.
O que se sabe do PixMEI
O Ministério do Empreendedorismo diz que o PixMEI ainda está em estruturação, sem inscrições abertas nem pagamentos. A previsão é repassar até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, entre 2027 e 2030, com orçamento de até R$ 5 bilhões. Isso daria para atender cerca de 1 milhão de MEIs. A prioridade deve ser de mulheres e de quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, e as regras devem sair até o fim de 2026.
O ministério alerta que mensagens prometendo pagamento imediato ou cobrando taxa para liberar o dinheiro são golpe. O pacote foi anunciado 12 dias antes do segundo turno, o que levou a questionamentos sobre uso eleitoral. O próprio ministério responde a essa crítica em seu site: diz que o programa dá sequência a ações anteriores, como o Desenrola e o Acredita, e que “nada disso é eleitoreiro”.
Com informações de Câmara dos Deputados, Planalto, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, g1, Poder360 e Estado de Minas.
