Reforma tributária: adiar para 2028 ou começar em janeiro? Any Ortiz pede mais prazo; governo mantém calendário da CBS
Any Ortiz (PP-RS) no Plenário da Câmara em 10/11/2026. Imagem: reprodução de vídeo/Câmara dos Deputados (CC BY 4.0)
A menos de dois meses do início da cobrança da CBS, o novo imposto federal sobre o consumo, a deputada Any Ortiz (PP-RS) usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para pedir o adiamento da reforma tributária. O governo, porém, descarta mudar o calendário, e a própria cúpula do Congresso diz que o assunto não está em discussão.
“O nosso país ainda não está preparado”
“Faltam menos de dois meses para o início efetivo da reforma tributária. E obviamente a gente tem visto em todos os noticiários que o nosso país ainda não está preparado”, disse a deputada. Segundo ela, “o Senado não aprovou ainda qual vai ser a alíquota da CBS”, há “muitas dificuldades operacionais nos sistemas” e insegurança jurídica, além de multas que considerou excessivas para quem não conseguir pôr o novo sistema em operação a partir de 1º de janeiro.
Any Ortiz citou o pedido feito na segunda-feira (9) pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para que o governo crie um período de transição sem multas. “Se nem a Petrobras, que tem os melhores técnicos, os melhores advogados, não consegue prever se vai conseguir implementar ou não o sistema, o que dirá dos pequenos negócios, dos pequenos contribuintes”, afirmou. A deputada disse que a intenção “não é mudar” a reforma, “mas sim dar mais prazo”, e pediu aos colegas que assinem a sua proposta de emenda à Constituição (PEC).
O que diz a PEC
A proposta, que estava em fase de coleta de assinaturas, adia de 2027 para 2028 o início da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo e deixa 2027 como mais um ano de testes, segundo o UOL. Para começar a tramitar, uma PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados. A CBS vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e parte do IPI. O IBS, de estados e municípios, tem transição gradual até 2033.
O pedido de adiamento também é defendido pela OAB, que divulgou manifesto na semana passada, por mais de 20 entidades do setor tributário e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima em cerca de 20% a parcela da indústria que ainda não conseguiu se adequar às novas exigências, segundo o Estadão.
Governo mantém janeiro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (5) que o calendário será mantido. “Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027”, disse, segundo a Folha. Ele admitiu flexibilizar multas e prazos de obrigações acessórias: “Se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade”.
Nesta terça, após reunião de deputados com Durigan, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), disse ao Estadão que “não há nenhuma conversa” sobre adiamento e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, lhe garantiu que essa não é a ideia. A alíquota da CBS ainda precisa ser fixada pelo Senado.
Com informações da Câmara dos Deputados (vídeo da sessão do Plenário de 10/11/2026), UOL, Folha de S.Paulo e Estadão.
